Moraes nega pedido da defesa de Garnier para trabalhar na Marinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 23 de maio, um plano de trabalho elaborado para o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, desempenhar atividades administrativas na instituição militar. A decisão ocorre após a condenação do almirante a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em setembro de 2025, pela Primeira Turma do STF.
Contexto da condenação e solicitação
Em novembro, o militar da reserva começou a cumprir a pena na Estação de Rádio da Marinha no Distrito Federal. Nas últimas semanas, Garnier solicitou ao STF autorização para trabalhar como forma de reduzir a pena à qual foi condenado. O Comando de Operações Navais em Brasília elaborou um plano de trabalho detalhado para o militar da reserva, que previa diversas atividades técnicas e estratégicas.
Detalhes do plano de trabalho rejeitado
O plano incluía uma série de tarefas complexas e sensíveis, tais como:
- Avaliação dos sistemas de apoio à decisão que compõem o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul.
- Estudo de tecnologias emergentes e sua aplicabilidade ao sistema.
- Emprego de sistemas de simulação para o desenvolvimento de ferramentas analíticas para dimensionar as capacidades de defesa do Brasil.
- Análise de processos e documentos técnicos relacionados à Avaliação Operacional das Fragatas Classe Tamandaré.
- Análise crítica da viabilidade técnica do emprego operacional do Sistema de Previsão do Ambiente Acústico para o Planejamento das Operações Navais.
- Análise das técnicas de Avaliação Operacional empregadas pela Marinha na avaliação de sensores e armas, e sua adequação aos equipamentos de última geração.
- Análise das técnicas de Avaliação Operacional empregadas pela Marinha e sua adequação à avaliação de veículos não tripulados, terrestres, submarinos, de superfície e aéreos.
Fundamentação da decisão de Moraes
Ao julgar o plano de trabalho, o ministro Alexandre de Moraes classificou a solicitação para participação de Garnier nessas atividades como "desarrazoável" e "inadequada". Em sua decisão, Moraes afirmou: "Juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito".
O ministro do STF declarou que as condutas de Almir Garnier na trama golpista foram "absolutamente incompatíveis" com o estado de direito e com a democracia. Por essa razão, Moraes considerou inadequada a participação do ex-comandante da Marinha em atividades relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas, que desempenham "papel essencial na defesa da Constituição, da soberania e da estabilidade" democrática.
Esta decisão reforça a posição do STF em manter a integridade das instituições democráticas, impedindo que indivíduos condenados por crimes graves contra o Estado participem de funções estratégicas nas Forças Armadas. O caso destaca a importância da separação entre a justiça penal e as atividades militares, especialmente em contextos pós-tentativas de golpe.
