Moraes determina remoção de acampamento de apoiadores de Bolsonaro na Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma decisão nesta sexta-feira (23) ordenando ao governo do Distrito Federal que remova acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a presença de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no local.
Contexto da transferência e ocupação
No último dia 15, Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo penitenciário e conhecido popularmente como "Papudinha". Após essa mudança, um grupo de simpatizantes armou uma barraca no local e começou a exibir faixas com mensagens pedindo anistia e liberdade para o político. A PGR argumentou que essa ocupação representa um risco à segurança e à ordem pública.
Fundamentação da decisão de Moraes
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que os direitos de reunião e de livre manifestação devem ser garantidos, mas destacou que não são absolutos e exigem limites para coibir excessos. Ele afirmou que o exercício desses direitos não pode ser confundido com a intenção de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados anteriormente na frente de quartéis do Exército.
Moraes lembrou que esses eventos anteriores tinham o propósito de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, especialmente o STF, culminando na tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Além disso, o ministro ressaltou que a área ocupada é uma zona de segurança localizada perto de uma penitenciária federal de segurança máxima.
O perímetro inclui uma rota utilizada para escoltas federais, que servem para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais, o que aumenta a preocupação com a segurança no local. A decisão busca equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a necessidade de preservar a integridade das instituições e a segurança pública.
Implicações e próximos passos
A ordem de Moraes coloca pressão sobre o governo do Distrito Federal para agir rapidamente na remoção dos acampamentos. Caso não seja cumprida, podem ser aplicadas medidas coercitivas. Esta situação reflete a tensão política contínua no país e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário em lidar com manifestações que envolvem figuras políticas de alto perfil.
Especialistas em direito constitucional apontam que a decisão reforça a jurisprudência do STF sobre os limites das manifestações públicas, especialmente em contextos pós-eleitorais e de instabilidade institucional. A remoção dos acampamentos pode evitar possíveis confrontos e garantir o funcionamento normal das operações de segurança na região da Papuda.
