Justiça de São Paulo exige explicações sobre aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,30
A Prefeitura de São Paulo protocolou na última segunda-feira, dia 19 de janeiro, sua defesa prévia perante o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública. O documento foi apresentado em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Dheison Silva, do Partido dos Trabalhadores, que questiona a legalidade do aumento da tarifa de ônibus na capital paulista.
Argumentos da Prefeitura e do vereador em confronto
Na defesa, a gestão do prefeito Ricardo Nunes, do Movimento Democrático Brasileiro, reafirmou a legitimidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para realizar o reajuste tarifário. A administração municipal argumentou que a concessão de uma liminar para suspender o aumento, conforme solicitado pelo PT, geraria um grave e imediato desequilíbrio financeiro no sistema de transporte coletivo.
Segundo a Prefeitura, manter a tarifa em um valor defasado exigiria um aumento substancial e imprevisto nos subsídios do Tesouro Municipal para cobrir os custos operacionais. Esse aporte adicional de recursos, não previsto no orçamento, resultaria no remanejamento de verbas de outras áreas essenciais, com prejuízo direto à prestação de serviços públicos à população.
Detalhes do reajuste e justificativas técnicas
O aumento de 6,0% no valor da tarifa, que passou de R$ 5,00 para R$ 5,30 em 6 de janeiro de 2026, foi justificado pela evolução dos custos, variação da demanda de passageiros e receitas tarifárias do sistema. A Prefeitura apresentou um relatório técnico anexado ao processo, indicando que a variação de custos do sistema de ônibus, no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, foi de 13,8%.
Esse incremento foi impulsionado principalmente pela remuneração dos operadores, que subiu 14,4%. A inflação específica do setor, medida pelo IPC-FIPE para transportes coletivos, variou entre 6,52% e 8,75% no ano de 2025. Portanto, o reajuste de 6,0% é inferior tanto à variação de custos do sistema quanto aos índices de inflação setorial.
Críticas do vereador Dheison Silva
Em contrapartida, o vereador Dheison Silva afirmou que o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo foi decidido sem participação popular e desprezando a opinião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. Segundo o petista, o CMTT só foi informado do aumento na reunião de 30 de dezembro, quando a decisão já havia sido divulgada pela prefeitura no dia anterior.
Silva argumentou que o procedimento conduzido de forma simulada, que ignora a participação popular e despreza um órgão consultivo para impor uma decisão já tomada, constitui um ato lesivo à moralidade administrativa. Além disso, ele destacou que a lesividade ao patrimônio público é evidente, pois o aumento da tarifa, descolado da realidade dos custos operacionais que vêm caindo, serviria para inflar os lucros das concessionárias.
Resposta da Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município, órgão que defende a prefeitura nas ações judiciais, rebateu os argumentos do vereador. O procurador municipal Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas, que assina o documento, esclareceu que, por lei, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é apenas um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo.
Não há qualquer imposição de consulta prévia e obrigatória ao CMTT para decidir sobre o reajuste da tarifa de ônibus. A competência do Conselho é de apreciar a proposta de alteração tarifária, mas não existe previsão legal que condicione a validade da decisão tarifária à deliberação ou aprovação do órgão.
Contexto financeiro e subsídios recordes
O prefeito Ricardo Nunes já havia sinalizado a alta da tarifa em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no início do mês. Ele destacou a necessidade de manter o equilíbrio das contas do transporte na cidade, uma vez que o subsídio municipal às empresas de ônibus ultrapassou a marca dos R$ 6 bilhões em 2025.
Conforme reportagens anteriores, os custos das empresas para operar o sistema municipal de ônibus subiram mais de R$ 492 milhões em 2025 até outubro. No mesmo período, a arrecadação da tarifa cresceu apenas R$ 410,3 milhões. Esse cenário obrigou a prefeitura a injetar mais dinheiro público no sistema, apesar do aumento da tarifa no ano anterior.
O custo total do sistema em 2025 já soma R$ 10,34 bilhões, enquanto a arrecadação tarifária foi de apenas R$ 4,3 bilhões. O valor de R$ 6 bilhões em subsídios já é o maior da história da cidade, mesmo sem considerar os meses de novembro e dezembro.
Aumentos na Região Metropolitana de São Paulo
Além da capital paulista, cinco municípios da Grande São Paulo que formam o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também anunciaram aumentos na tarifa de ônibus. A partir de 5 de janeiro de 2026, as passagens em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi subiram de R$ 5,80 para R$ 6,10, representando um reajuste de 5,2%.
Os prefeitos dessas cidades afirmaram que o reajuste foi definido com base em critérios técnicos e legais, considerando a recomposição dos custos operacionais do sistema, com o objetivo de manter a qualidade, a segurança e a regularidade dos serviços prestados à população.
Próximos passos e decisão judicial
Após a apresentação das argumentações da Procuradoria Geral do Município e do Partido dos Trabalhadores, o juiz Kenichi Koyama vai decidir se concede ou não a liminar para suspender temporariamente o aumento da tarifa na capital paulista. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prazo definido para o magistrado tomar essa decisão.
A Justiça havia dado um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo justificasse o aumento da tarifa de ônibus, em vigor desde 6 de janeiro. A decisão foi tomada após uma ação popular apontar possíveis ilegalidades no processo de formalização do reajuste. Agora, com as explicações protocoladas, aguarda-se o desfecho judicial que poderá impactar diretamente os milhões de usuários do transporte público na maior cidade do país.
