O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) o trancamento da ação penal contra Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB). O processo tratava do suposto pagamento de propina a integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) para viabilizar a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Decisão estende benefício a Nuzman
A decisão de Mendes estendeu ao dirigente os efeitos da mesma medida já concedida a Leonardo Gryner, ex-diretor de marketing do COB, que também figurava como acusado. Com o trancamento, encerra-se a acusação contra Nuzman, que comandou o esporte olímpico nacional por 22 anos.
Equiparação a funcionário público não se sustenta
O ministro entendeu que a equiparação dos dirigentes esportivos a funcionários públicos, base central da acusação, não se sustenta juridicamente. Em sua decisão, Mendes afirmou: “A invocação genérica de relevância institucional, recebimento de verbas públicas ou sujeição a controle externo não basta, por si só, para converter um agente privado em servidor público para fins penais, conclusão que se mantém íntegra à luz das exigências constitucionais e legais que regem o direito penal.”
A defesa de Nuzman argumentava que o caso configuraria corrupção privada, crime não tipificado no Brasil. Já o Ministério Público Federal (MPF) sustentava que, após a escolha da cidade, o comitê organizador dos Jogos, presidido por Nuzman, obteve verbas públicas por meio de patrocínios de estatais e beneficiou membros da suposta organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral em contratos do comitê Rio-2016.
Detalhes da acusação
Nuzman foi acusado de intermediar o pagamento de US$ 2 milhões (equivalente a R$ 3,56 milhões na cotação da época, ou R$ 8,78 milhões em valores corrigidos) ao senegalês Lamine Diack, membro do COI e presidente da Federação Internacional de Atletismo. O valor teria sido usado para comprar votos na eleição de outubro de 2009, que definiu o Rio como sede olímpica.
Além de Nuzman, foram acusados Gryner, o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Arthur Soares. Segundo o MPF, o dinheiro do pagamento fazia parte da propina que Soares pagava a Cabral em esquemas de corrupção durante sua gestão no governo fluminense (2007-2014). Nuzman sempre negou as acusações, afirmando desconhecer qualquer pagamento e atribuindo a escolha do Rio ao esforço do comitê de candidatura.
Mudanças na defesa de Cabral
Cabral também negou as acusações inicialmente. Em 2018, classificou a acusação da Procuradoria como “preconceito racial”. Contudo, em 2019, mudou a estratégia de defesa, confessou e, em novo depoimento, confirmou o pagamento de propina. Ele afirmou que o dinheiro compraria até nove votos, citando ex-atletas estrangeiros. Disse ainda que o presidente Lula (PT) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), ambos no cargo à época, sabiam do pagamento, mas não participaram da negociação ou operação. Ambos negam o conhecimento. Após obter liberdade em 2021, Cabral voltou a negar o pagamento de propina.
Contexto da eleição de 2009
Quatro cidades concorreram na eleição de 2009: Rio de Janeiro, Madri, Tóquio e Chicago. A vencedora foi definida por eliminação: a cada rodada, o COI retirava a cidade menos votada. Na primeira rodada, o Rio teve 26 votos, enquanto Chicago foi eliminada com 18. Na final, o Rio obteve 66 votos contra 32 de Madri, a maior diferença da história do COI.
Histórico processual
Nuzman chegou a ficar preso preventivamente por 15 dias, mas foi solto por habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação levou à sua renúncia da presidência do COB após 22 anos. Ele foi condenado a quase 31 anos de prisão, e Cabral, a 10 anos e 8 meses, pelo juiz Marcelo Bretas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou a sentença em março de 2024, por entender que o juiz não tinha competência para analisar o caso. A ação penal voltou à estaca zero e foi enviada ao STJ após o STF alterar seu entendimento sobre foro especial. A acusação contra Cabral e Soares continua válida. Desde a prisão, Nuzman permanece como membro honorário suspenso do COI, que aguarda a conclusão do caso.
