A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O requerimento, protocolado nesta terça-feira (13), alega que o estado de saúde do ex-presidente, agravado por uma queda com traumatismo craniano na semana passada, é incompatível com a permanência em cela.
Argumentos da defesa: risco à integridade física
Os advogados sustentam que o direito à saúde e à integridade física de Bolsonaro exige uma ação preventiva das autoridades. Eles pedem, com urgência, uma avaliação médica independente sobre as condições da cela na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele está preso.
Segundo a defesa, um laudo fisioterapêutico indica que o ex-presidente "não consegue se firmar sozinho". O texto afirma que a execução penal, especialmente para uma pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode depender da sorte para evitar tragédias.
"Caso o impacto tivesse recaído sobre região temporal, occipital ou base do crânio, considerando-se a idade avançada do peticionário... o que hoje se discute poderia ser um óbito ou uma sequela neurológica irreversível", argumentam os advogados no pedido.
Quadro clínico considerado permanente e vulnerável
A defesa anexou ao processo um relatório médico da última quinta-feira (8). O documento associa o quadro clínico atual a um conjunto de patologias crônicas e permanentes, decorrentes do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018.
O relatório descreve uma vulnerabilidade clínica permanente, com riscos concretos de novas quedas, confusão mental, descompensação cardiovascular, crises hipertensivas e outros eventos graves. A conclusão é que o ex-presidente necessita de acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado.
"O que está em causa... é a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua", afirmam os advogados, descartando que adaptações na cela possam substituir a presença de um cuidador.
Pedido ocorre após nova negativa de Moraes
O novo pedido de prisão domiciliar foi protocolado no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes negou um recurso da defesa contra a condenação definitiva de Bolsonaro. Na manhã desta terça-feira, Moraes considerou o recurso "juridicamente incabível", uma vez que o processo já transitou em julgado em novembro e o cumprimento da pena começou.
Bolsonaro foi condenado definitivamente a 27 anos e 3 meses de prisão no fim de novembro, acusado de liderar uma trama golpista. A Primeira Turma do STF o considerou culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a segunda tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar com base no estado de saúde neste ano. Em 1º de janeiro, Moraes já havia negado um pedido similar, argumentando na época que houve melhora no quadro de Bolsonaro após as intervenções cirúrgicas eletivas que ele realizou no hospital DF Star, em Brasília, no final de dezembro.
