Supremo Tribunal Federal retoma atividades com cerimônia e debates cruciais
Após o recesso do fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia suas atividades nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026. Uma cerimônia solene, com a presença de autoridades, marca o início oficial dos trabalhos do ano. A Corte retorna às sessões em um momento de intensa discussão sobre a implementação de um Código de Conduta para seus magistrados, além de aguardar a análise do Senado Federal sobre a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Proposta de Código de Conduta inspirada em modelo alemão
A proposta de um Código de Conduta para os tribunais superiores tem como referência as regras do Tribunal Constitucional da Alemanha. Desde o ano passado, o presidente do STF, Edson Fachin, vem conduzindo conversas com os ministros da Corte sobre o tema, além de dialogar com presidentes de outros tribunais superiores. Em janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou uma proposta detalhada ao presidente do Supremo, elaborada por uma comissão de estudos que contou com a participação de ministros aposentados do STF, juristas renomados e ex-ministros da Justiça.
O texto proposto contém 12 artigos, abordando pontos essenciais como:
- Proibição de participação de ministros em julgamentos onde existam relações de parentesco até terceiro grau ou amizade íntima com as partes ou advogados envolvidos.
- Vedação de atuação em casos que possam afetar interesses próprios, de familiares ou amigos próximos, ou em processos onde o ministro tenha atuado antes de ingressar no STF.
- Exigência de agendamento público de audiências com advogados e partes dos processos.
- Permissão para participação em eventos jurídicos, desde que os organizadores não tenham interesse econômico em processos pendentes no Supremo, com divulgação pública das remunerações recebidas.
Indicação de Jorge Messias e pauta de julgamentos de fevereiro
Paralelamente, a Corte acompanha os desdobramentos da indicação do presidente Lula para preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, depende de aprovação pelo Senado, e, se confirmado, será marcada a data de sua posse como novo ministro.
A agenda de fevereiro do STF está repleta de julgamentos de alto impacto, incluindo:
- 4 de fevereiro: Ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados, com alegações de violação à liberdade de expressão.
- 19 de fevereiro: Processo sobre a criação do "Programa Escola Sem Partido" em Santa Cruz de Monte Castelo (PR), contestado por entidades educacionais e de direitos humanos.
- 25 de fevereiro: Julgamento sobre a possibilidade de enquadramento de juízes e membros do Ministério Público no crime de prevaricação, além de ação sobre a validade de trechos do Pacote Anticrime relacionados à perda de bens de réus.
- 26 de fevereiro: Ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado por Jair Bolsonaro, que beneficiou policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.
Esses temas refletem os desafios e as controvérsias que o Supremo Tribunal Federal enfrentará no início de 2026, em um cenário de intenso debate jurídico e político.
