PGR arquiva pedido de deputados para afastar Toffoli do caso Master; Fachin defende atuação do STF
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido formulado por deputados para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22), em meio a um cenário de intensas discussões sobre os trâmites processuais no Judiciário brasileiro.
Nota de Fachin reafirma papel das instituições
Em resposta às recentes investigações sobre fraudes financeiras no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota oficial. Embora não mencione diretamente o caso do Banco Master, Fachin abordou as polêmicas em torno dos procedimentos judiciais, defendendo a atuação das instituições competentes.
O ministro afirmou que eventuais "vícios" ou "irregularidades" alegados serão examinados conforme os termos regimentais e processuais estabelecidos. "É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção", declarou Fachin, destacando que questões dessa natureza possuem rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a devida seriedade.
Contexto do caso Master e decisões polêmicas
O caso do Banco Master tem gerado controvérsias significativas, especialmente devido a algumas decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli na qualidade de relator. Entre as medidas que levantaram debates estão:
- A restrição do acesso da Polícia Federal (PF) a celulares apreendidos durante operações policiais relacionadas ao caso.
- A determinação de uma acareação entre técnicos do Banco Central do Brasil, responsável por decretar a liquidação do Master, e executivos do banco controlado pela família Vorcaro.
Essas ações têm sido alvo de críticas por parte de parlamentares e setores da sociedade, que questionam a condução do processo.
Defesa do STF e alerta contra ataques institucionais
Na nota divulgada, Edson Fachin enfatizou o papel fundamental das instituições na preservação do Estado de Direito. Ele reafirmou as competências do Banco Central na garantia da estabilidade do sistema financeiro e da proteção aos depositantes, assim como a atuação indispensável da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros.
Fachin também fez um alerta contundente contra tentativas de desmoralizar o STF. "Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", afirmou o presidente da Corte.
O ministro ressaltou que o Supremo atua por mandato constitucional e não se curva a pressões políticas, corporativas ou midiáticas. "Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito", completou, defendendo a legitimidade da crítica, mas condenando ações que buscam destruir instituições para proteger interesses escusos.
Próximos passos e colegialidade no STF
Com o Tribunal Pleno do STF atualmente em recesso, Fachin explicou que matérias urgentes estão sendo apreciadas pela Presidência ou pelos relatores, conforme os regimentos internos. Ele garantiu que as decisões tomadas nesse período serão submetidas à deliberação colegiada posteriormente, assegurando o devido processo legal e a segurança jurídica.
O arquivamento do pedido contra Toffoli pelo PGR e a nota de Fachin marcam um momento crucial no caso Master, reforçando a autonomia das instituições judiciais e a importância do respeito aos trâmites processuais estabelecidos na legislação brasileira.
