O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma declaração contundente sobre a natureza jurídica dos ataques às instituições democráticas. Em evento realizado nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, no Palácio do Planalto, ele afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia.
Vigilância eterna: o legado dos ataques de 8 de janeiro
A solenidade marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lewandowski utilizou a ocasião para um alerta sobre a necessidade de constante vigilância. "Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: O preço da liberdade é a eterna vigilância", declarou o ministro.
Ele enfatizou que a cerimônia, repetida anualmente, tem o propósito de recordar a todos a importância da união e da vigilância na defesa da liberdade, "a duras penas resgatada". A afirmação ganha peso especial quando se considera que os atos, segundo Lewandowski, envolveram grupos civis e militares armados.
Alckmin defende punição rigorosa e destaca força das instituições
Também presente ao ato, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, foi enfático ao defender punições severas. "Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições", questionou.
Alckmin citou o ex-governador de São Paulo, Mário Covas, para traçar uma linha divisória na política: "Homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda... O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem".
O vice-presidente usou o momento para exaltar a reação das instituições brasileiras ao episódio de 2026. "Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona", afirmou. Ele completou dizendo que boas instituições fazem a diferença, pois "as pessoas passam. As instituições ficam".
O recado claro para o futuro democrático
O evento no Planalto transmitiu uma mensagem unificada do alto escalão do governo. As falas convergiram em pontos essenciais:
- Irrenunciabilidade da Justiça: Crimes contra a democracia não podem ser apagados pelo tempo ou perdoados por instrumentos legais como anistia.
- Memória como ferramenta: A data de 8 de janeiro deve ser lembrada não como ferida, mas como alerta permanente.
- Força na união: A resposta coordenada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é apontada como a chave para a superação da crise.
A cerimônia reforça que, para a atual gestão, a defesa da democracia é um princípio inegociável e que a responsabilização pelos atos golpistas segue sendo uma prioridade de Estado, independentemente do tempo decorrido.
