Um juiz federal dos Estados Unidos deu um passo decisivo no complexo processo de liquidação do Banco Master, com sede no Brasil. A decisão, proferida nesta quinta-feira (8), tem impacto direto sobre os ativos do banco e de seus controladores localizados em solo norte-americano.
Decisão do Tribunal de Falências da Flórida
O magistrado Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, atendeu ao pedido feito pelo liquidante do Banco Master no final do ano passado. O objetivo central da medida é proteger os ativos de Daniel Vorcaro e seus sócios de execuções de dívida individuais antes que seja definida a ordem de pagamento aos credores em geral.
Em seu despacho, o juiz determinou a suspensão automática de qualquer ação ou execução contra os bens de Vorcaro e seus parceiros que estejam nos Estados Unidos. A fundamentação leva em conta que o processo de liquidação principal está em andamento no Brasil, onde se concentram os principais interesses envolvidos no caso.
Autonomia para a Justiça brasileira
O juiz Grossman aceitou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como um "processo principal estrangeiro". Esse reconhecimento é crucial, pois garante autonomia para a Justiça brasileira conduzir a liquidação, e as decisões tomadas aqui terão plena força e efeito nos Estados Unidos.
A defesa de Daniel Vorcaro tentou impedir o reconhecimento, argumentando que o processo de liquidação ainda poderia ser revertido no Tribunal de Contas da União (TCU). Eles pediram que a Justiça norte-americana adiasse a decisão, mas o argumento não foi aceito pelo magistrado.
Poderes do liquidante nos EUA
Um dos pontos contestados pela defesa era a alegação de que o liquidante buscava adquirir poderes excessivos através dos tribunais americanos. O juiz, no entanto, foi claro em suas determinações. O liquidante está autorizado a examinar testemunhas, colher provas e solicitar informações sobre ativos, negócios, direitos e obrigações dos devedores nos EUA.
"O liquidante terá autoridade para agir de forma independente para cumprir quaisquer dos deveres e poderes concedidos por esta Ordem", escreveu o juiz Grossman. Além disso, ele determinou que, exceto em casos específicos, ninguém pode iniciar um processo contra o liquidante em tribunais dos EUA sem autorização expressa do tribunal da Flórida.
Agora, conforme a lei norte-americana, todas as pessoas e entidades estão proibidas de iniciar ou continuar qualquer ação relacionada aos ativos, direitos ou passivos de Vorcaro e do Banco Master localizados nos Estados Unidos. O magistrado afirmou que o reconhecimento do caso não causará dificuldades aos credores diretos ou a outras partes que venham a se envolver futuramente.
Esta decisão judicial internacional marca um capítulo importante na tentativa de organizar a liquidação do Banco Master, centralizando as ações sob a égide da Justiça brasileira enquanto protege o patrimônio existente no exterior para um eventual rateio entre os credores.
