O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar na íntegra, nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A medida foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes.
O que estava em jogo no projeto vetado
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, propunha mudanças significativas no sistema penal. O texto principal determinava que, nos casos de crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado praticados em um mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
Além disso, o PL da Dosimetria focava em uma alteração na forma de cálculo das penas, recalibrando os patamares mínimo e máximo para cada tipo penal. Outro ponto polêmico era a redução do tempo necessário para a progressão do regime de prisão, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Quem seriam os beneficiados
As mudanças contidas no projeto teriam impacto direto nos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Especialistas consultados pela Agência Brasil indicavam que a nova regra poderia beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A lista de possíveis beneficiários também incluía militares de alta patama envolvidos nos eventos, tais como:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Vale destacar que, segundo análises, o projeto também reduziria prazos de progressão de pena para certos criminosos comuns, ampliando o alcance da medida.
Discurso presidencial em defesa da Justiça
Durante o ato no Planalto, o presidente Lula fez um discurso enfático em apoio ao trabalho do Judiciário. Ele afirmou que todos os acusados pelos atos de 8 de janeiro tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade.
"E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas", declarou o presidente.
Lula também elogiou publicamente o Supremo Tribunal Federal (STF): "Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história".
Para encerrar sua fala, o presidente citou o poeta hispano-americano George Santayana, com uma mensagem sobre a importância da memória histórica: "Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo".
Próximos passos após o veto
Com a decisão do presidente, o projeto de lei retorna agora ao Congresso Nacional. Os parlamentares terão a palavra final e poderão, se assim desejarem, derrubar o veto presidencial. Para isso, seria necessária a aprovação pela maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação secreta.
O desfecho desta disputa legislativa será crucial para definir o futuro jurídico dos condenados pelos ataques às instituições democráticas em 2023, mantendo o tema no centro do debate político nacional.
