Ministro do STF se posiciona contra eleições populares para governo interino do Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta quarta-feira, 8 de maio, contrário à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Em sua argumentação, o magistrado defendeu que a escolha deve ocorrer por meio de voto indireto, através da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Fundamentação do voto e custos envolvidos
Fux entendeu que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe a realização de eleição indireta para o comando interino do estado. Além disso, o ministro ressaltou que as eleições gerais para o governo estadual estão agendadas para outubro deste ano. "Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional", afirmou Fux durante a sessão.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento ficou empatado em 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 9 de maio. Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado pela realização de eleições diretas. Zanin considerou que a renúncia de Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do TSE, constituiu uma "tentativa de burla" para evitar a convocação de eleições populares no Rio.
Contexto da ação e linha sucessória
O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado. A necessidade da eleição para o mandato-tampão surge porque a linha sucessória do estado está desfalcada. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em decorrência da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao STF e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril. A medida foi interpretada como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, permitindo que o ex-governador influenciasse na eleição de um aliado para o governo interino.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então o estado não possui vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sendo investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Próximos passos e implicações
Após a decisão da Corte, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj. Caso haja uma decisão favorável às eleições diretas, o Supremo ainda precisará deliberar se quem for eleito para comandar o estado permanecerá no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatro anos.
Diante da proximidade das eleições gerais, marcadas para outubro, a possibilidade de antecipação do pleito para governador é discutida pelos ministros que são favoráveis à eleição direta. O desfecho do julgamento no STF será crucial para definir o processo eleitoral no Rio de Janeiro e impactar a política estadual nos próximos meses.
