Venezuela inicia libertação de presos políticos após lei de anistia histórica
A Justiça venezuelana concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite de sexta-feira (20), apenas um dia após a aprovação de uma lei de anistia histórica pelo Parlamento do país. O anúncio foi feito pelo deputado Jorge Arreaza, que preside a comissão legislativa responsável pela elaboração e implementação da nova legislação.
Medida representa passo para democracia, afirma presidente interina
Horas antes da libertação, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, havia defendido publicamente a medida em discurso transmitido pela televisão estatal. "Esta lei representa um passo fundamental na construção de uma Venezuela mais democrática, justa e livre", afirmou a mandatária, que classificou a aprovação da anistia como "um ato de grandeza".
Rodríguez acrescentou que "é preciso saber pedir perdão e também receber o perdão", em referência ao caráter reconciliatório da nova legislação. A presidente interina assumiu o poder após a deposição de Nicolás Maduro, capturado em operação dos Estados Unidos no início de janeiro de 2026.
Processo de libertação avança, mas especialistas expressam dúvidas
De acordo com o deputado Arreaza, os 379 beneficiados pela anistia "devem ser libertados entre esta noite e amanhã de manhã". No entanto, especialistas e organizações de direitos humanos manifestaram ceticismo sobre o alcance real da nova lei.
Embora o governo de Delcy Rodríguez tenha concedido liberdade condicional a 448 opositores desde a captura de Maduro, a ONG Foro Penal estima que quase 650 presos políticos permanecem detidos nas prisões venezuelanas. Muitos destes podem ficar de fora da anistia, particularmente militares envolvidos em atividades classificadas como "terroristas".
"Muitos de nós estamos conscientes de que a lei de anistia não abrange nossos familiares", lamentou Hiowanka Ávila, de 39 anos, cujo irmão Henryberth Rivas foi detido em 2018 acusado de participar de tentativa de assassinato contra Nicolás Maduro.
Famílias exigem ações concretas além das palavras
Do lado de fora das prisões venezuelanas, familiares de presos políticos manifestam impaciência com a lentidão do processo de libertação. Narwin Gil, familiar de detido na prisão da Polícia Nacional em Caracas, foi enfática: "Precisamos de ações, não de palavras".
Gil participou de greve de fome iniciada em 14 de fevereiro por uma dezena de mulheres, protesto que terminou apenas com a aprovação da lei de anistia. "Estamos esperando por essas ações, e que seja na maior brevidade possível, porque precisamos ir para nossas casas", declarou.
O diretor da Foro Penal, Alfredo Romero, alertou que "a anistia não é automática" e criticou o processo burocrático de solicitação perante os tribunais, um ponto controverso do projeto de lei que gerou polêmica durante sua tramitação parlamentar.
Libertação simbólica e críticas à legislação
Entre os libertados está o dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, aliado próximo da vencedora do prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Detido por nove meses acusado de conspiração, Guanipa obteve "liberdade plena" nesta sexta-feira após período em prisão domiciliar.
No entanto, organizações de direitos humanos mantêm críticas à nova legislação. Ali Daniels, diretor da ONG Acesso à Justiça, afirmou à AFP que "o balanço da lei é negativo" por deixar muitos presos políticos de fora e denunciou "graves deficiências estruturais" no texto legal.
Contexto político e relações internacionais
A anistia faz parte da agenda política de Delcy Rodríguez, que inclui maior abertura petrolífera e reaproximação com os Estados Unidos - relação rompida em 2019 durante o governo Maduro. Nesta sexta-feira, a Espanha anunciou que pedirá à União Europeia a suspensão das sanções contra Rodríguez em resposta às medidas tomadas.
O ministro da Defesa venezuelano, general Vladimir Padrino, defendeu que a nova lei "deve ser interpretada como um sinal de maturidade e de força política, ao representar um passo transcendental para alcançar a estabilidade da nação".
A presidente interina governa sob pressão de Washington, que afirma estar no comando da Venezuela pós-Maduro. Na quarta-feira, o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan, reuniu-se em Caracas com Rodríguez, Padrino e o ministro do Interior, Diosdado Cabello - figuras que durante anos propagaram discursos anti-imperialistas no país.
