Lei de Anistia na Venezuela liberta cerca de 30 presos políticos após sanção de Delcy Rodríguez
Na noite de segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, um momento histórico ocorreu nos arredores de Caracas, quando aproximadamente trinta presos políticos deixaram o presídio de El Rodeo I na Venezuela. Esta libertação foi possível graça à aplicação da nova Lei de Anistia para a Convivência Democrática, sancionada na última quinta-feira pelo Parlamento venezuelano e promulgada pela presidente interina Delcy Rodríguez.
Cenas emocionantes de liberdade
Segundo jornalistas da agência de notícias AFP que acompanhavam a saída dos detentos, o momento foi marcado por emoção intensa. Alguns dos libertados gritavam "Somos livres!" enquanto reencontravam familiares após anos de detenção. A legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional após semanas de negociações políticas complexas.
O texto legal prevê a libertação de centenas de detidos por motivos políticos ao longo dos últimos 27 anos de governo chavista, embora sua aplicação esteja sendo realizada de forma gradual e dependa de pedidos judiciais específicos para cada caso individual.
Contexto político e declarações oficiais
Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a captura de Nicolás Maduro em uma operação dos Estados Unidos em janeiro, afirmou que a medida busca construir "uma Venezuela mais democrática, justa e livre". A presidente interina enfatizou o caráter reconciliatório da legislação em meio a um cenário político polarizado.
Nos últimos dias, 17 pessoas classificadas pela oposição como presas por motivos políticos também foram libertadas, segundo informações do comitê de direitos humanos do movimento Vente Venezuela, organização ligada à líder opositora María Corina Machado.
Mecanismos de aplicação e limitações
Apesar da sanção presidencial, a anistia não é automática. Cada caso precisa ser formalizado perante tribunais locais, o que tem gerado críticas sobre a lentidão do processo. Especialistas independentes das Nações Unidas defendem que a medida seja aplicada a todas as vítimas de processos considerados ilegais e integrada a um processo mais amplo de justiça de transição.
Organizações de direitos humanos como o Foro Penal afirmam ter confirmado mais de 430 liberações desde o início do mês, número que não inclui casos de prisão domiciliar. A entidade calcula que ainda há ao menos 644 pessoas presas por razões políticas, entre elas dezenas cujo paradeiro permanece desconhecido.
Controvérsias e perspectivas futuras
O governo venezuelano rejeita a expressão "presos políticos" e sustenta que os detidos cometeram crimes comuns, como incitação à violência e conspiração. Esta divergência semântica reflete as profundas divisões políticas que persistem no país.
A ausência de uma lista oficial com os nomes dos beneficiados e o total de pessoas que ainda poderão ser alcançadas pela anistia alimenta críticas sobre falta de transparência no processo. Especialistas também apontam que a lei exclui explicitamente casos ligados a crimes graves ou a ações militares classificadas como "terrorismo", o que poderia deixar muitos detentos de fora da medida de clemência.
O processo de anistia na Venezuela representa um capítulo significativo na história política recente do país, marcando uma tentativa de reconciliação após quase três décadas de governo chavista. Contudo, sua implementação completa e impacto real na sociedade venezuelana ainda estão por ser completamente avaliados.
