O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, expressou forte descontentamento com a decisão da Suprema Corte do país, que derrubou as tarifas de importação impostas por sua administração. Em um encontro com governadores realizado nesta sexta-feira (20), Trump descreveu a decisão judicial como "uma desgraça", conforme apurado pelo jornal The New York Times com fontes próximas ao governo.
Decisão da Suprema Corte e fundamentos legais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o uso de uma lei de 1977 para justificar a cobrança de taxas de outros países é irregular. O presidente da Corte, John Roberts, enfatizou que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso. Roberts afirmou que o presidente deve "apontar uma autorização clara do Congresso" para exercer tal poder, destacando que a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), utilizada por Trump, não menciona tarifas ou impostos em suas disposições.
Impacto econômico e político
A decisão representa um duro golpe econômico e político para uma das iniciativas mais emblemáticas do segundo mandato de Trump. Além de perder capital político, os Estados Unidos podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912 bilhões) em arrecadações tarifárias, segundo cálculos de economistas do Penn-Wharton Budget Model. Esse valor excede os gastos combinados do Departamento de Transportes e do Departamento de Justiça para o ano fiscal de 2025.
Exceções e efeitos nas tarifas
A medida impacta a maioria, mas não todas as tarifas impostas por Trump. Entre as exceções estão as tarifas implementadas sob a Seção 232, que permite a imposição de taxas quando a segurança nacional é considerada em risco, afetando produtos como aço, alumínio, madeira e o setor automotivo. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já afirmou que o governo deve recorrer da decisão, mas também adiantou que a gestão pode cobrir quaisquer reembolsos necessários.
Consequências para o Brasil
O Brasil, que chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das tarifas reduzidas no fim do ano passado, aguarda com expectativa o fim das sobretaxas. O vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo com a relação bilateral, destacando que a tarifa sobre exportações brasileiras já caiu de 50% para 22%, mas a meta é zerá-la completamente. Atualmente, 22% das exportações brasileiras ainda são impactadas por uma sobretaxa de 40% determinada por Trump em junho do ano passado.
Contexto econômico dos EUA
Apesar das tarifas, a economia norte-americana não obteve o impulso esperado. O déficit comercial em 2025 reduziu apenas 0,2%, para US$ 901,5 bilhões, e o déficit em bens de consumo atingiu um recorde de US$ 1,24 trilhão. O emprego nas fábricas diminuiu em 83 mil postos de trabalho entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o custo de vida aumentou, e a inflação fechou 2025 em 2,9%. Em novembro, Trump anunciou um pagamento de US$ 2.000 para cada americano devido às tarifas, mas a medida ainda não foi aprovada.
Próximos passos e reações
A previsão era que o assunto estivesse na pauta do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, marcado para março, mas ainda sem data definida. Enquanto isso, a decisão da Suprema Corte continua a gerar debates sobre os limites do poder executivo e os impactos nas relações comerciais internacionais.
