Trump assina ordem executiva para tarifa global de 10% após decisão judicial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite desta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que assinou uma ordem executiva impondo uma tarifa global de importação de 10% para todos os países. A medida foi tomada poucas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir, por seis votos a três, que o aumento de tarifas promovido pelo governo, conhecido como "tarifaço", é ilegal.
Reação imediata à decisão judicial
Em publicação na rede social Truth Social, Trump escreveu: "É uma grande honra ter acabado de assinar, do Salão Oval, uma Tarifa Global de 10% para todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente. Obrigado pela atenção a este assunto! PRESIDENTE DONALD J. TRUMP". O republicano afirmou que a nova taxa se somará às tarifas já em vigor e que todas as tarifas de segurança nacional sob a Seção 301 permanecerão ativas.
Acusações contra a Suprema Corte
Durante entrevista coletiva na Casa Branca, Trump acusou a Suprema Corte de ser influenciada por "interesses estrangeiros" na decisão publicada nesta sexta-feira. "Países estrangeiros que nos exploram há anos estão em êxtase. Estão tão felizes que estão dançando nas ruas, mas posso garantir que a festa não durará muito", disse o presidente, sem apresentar provas concretas para suas alegações.
Trump expressou decepção com a decisão judicial: "A decisão da Suprema Corte sobre as tarifas é profundamente decepcionante. E eu tenho vergonha de certos membros da corte, absolutamente vergonha por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país".
Fundamento legal questionado
A Suprema Corte, com sua maioria conservadora, decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) "não autoriza o presidente a impor tarifas". O juiz-chefe John Roberts, que conduz a corte, citou em sua decisão que "o presidente deve 'apontar para uma autorização clara do Congresso' para justificar sua extraordinária alegação do poder de impor tarifas".
Roberts argumentou que, se o Congresso tivesse a intenção de conferir ao presidente esse poder, "teria feito isso expressamente — como tem feito consistentemente em outras leis tarifárias". A resolução bloqueia uma ferramenta fundamental que Trump vinha utilizando para impor sua agenda econômica e diplomática.
Contexto das tarifas anteriores
Trump havia invocado a IEEPA para impor tarifas "recíprocas" sobre bens importados de países específicos, incluindo China, Canadá e México, alegando que o déficit comercial dos EUA e o tráfico de drogas como o fentanil constituíam emergências nacionais. O julgamento partiu de um recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior, que havia concluído que o republicano extrapolou sua autoridade.
Ações judiciais contra as taxas foram apresentadas por empresas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. Durante os argumentos do caso, tanto juízes conservadores quanto liberais questionaram a legalidade das tarifas, que foram impostas invocando uma lei de 1977 destinada a emergências nacionais.
Preparação do governo
Fontes ouvidas pela agência Reuters já haviam indicado que o governo se preparava para este tipo de decisão, com planos alternativos para invocar prerrogativas previstas em leis vigentes. Trump também prometeu "alternativas" às tarifas durante sua fala e afirmou que diversas investigações serão iniciadas.
A nova ordem executiva assinada por Trump representa uma resposta direta à decisão da Suprema Corte e demonstra a continuidade de sua política comercial agressiva, mesmo diante de obstáculos judiciais significativos.
