Suprema Corte dos Estados Unidos impõe derrota histórica a Trump e derruba tarifaço
A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira (20) a primeira grande derrota institucional a Donald Trump em seu segundo mandato presidencial. Por seis votos a três, os juízes consideraram ilegal o chamado "tarifaço" implementado pelo presidente em 2025, que afetou dezenas de países, incluindo o Brasil. Dois dos três magistrados nomeados por Trump durante seu primeiro mandato votaram contra as medidas do presidente.
Decisão restaura equilíbrio de poderes na democracia americana
Na fundamentação da decisão, a Suprema Corte argumentou que Trump não pode impor tarifas amplas sem autorização expressa do Congresso americano. O presidente vinha utilizando uma lei de 1977, que trata de emergências nacionais, para justificar suas medidas protecionistas. Segundo o professor David Levine, da Universidade da Califórnia, essa é a maior derrota de Trump no segundo mandato e representa um passo importante para restaurar o equilíbrio de poderes na democracia americana.
Até esta sexta-feira, a Suprema Corte havia tomado decisões que favoreciam Trump em diversas áreas:
- Permitir a demissão de grandes contingentes de servidores federais
- Autorizar o cancelamento de bilhões em contratos e subsídios
- Validar a revogação de status legais de centenas de milhares de imigrantes
- Aprovar a deportação de migrantes para países sem vínculo direto
Processo movido por empresas varejistas americanas
A ação judicial que resultou na decisão histórica foi movida por empresas varejistas americanas, que argumentavam que o tarifaço funcionava na prática como um imposto adicional sobre consumidores e empresas. Segundo informações do The New York Times, desde abril de 2025 o governo americano arrecadou aproximadamente US$ 300 bilhões com as sobretaxas. Com a decisão da Suprema Corte, o governo terá que devolver mais da metade desse valor às empresas e consumidores afetados.
Trump anuncia nova tarifa global de 10% em resposta à derrota
Minutos após tomar conhecimento da decisão da Suprema Corte, Donald Trump interrompeu uma reunião com governadores e fez um pronunciamento na Casa Branca. O presidente classificou a decisão como "vergonhosa" e "profundamente decepcionante", afirmando ter vergonha de certos integrantes da Corte por não terem "a coragem de fazer o que é certo para o nosso país".
Em resposta imediata à derrota judicial, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% sobre todas as importações, que entra em vigor imediatamente. Esta seria uma espécie de nova tarifa-base, já que todo o pacote anunciado em abril de 2025 deixará de valer. A legislação americana permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por 150 dias, mas para prorrogar esse prazo é necessária a aprovação do Congresso.
Impacto específico sobre o Brasil
O Brasil foi um dos países mais afetados pelo tarifaço de Trump. Em julho de 2025, o presidente americano elevou a tarifa sobre produtos brasileiros para 50%, uma das mais altas do mundo, mesmo com a balança comercial entre os dois países sendo favorável aos Estados Unidos. Posteriormente, após pressão do governo brasileiro e de empresas nacionais, Trump reduziu parte das sobretaxas porque, sem itens como carne e café brasileiros, a inflação subia nos Estados Unidos.
Trump usava tarifas como instrumento de pressão política
Segundo análise do professor David Levine, Trump utilizou as tarifas como instrumento político durante quase um ano, ameaçando outros países para extrair concessões no comércio, economia e até em políticas de imigração. "Parte do motivo que a Suprema Corte estava desconfortável com o que Trump vinha fazendo é que ele aumentava tarifas sobre um determinado país e então dizia: 'Negocie comigo e eu baixo as tarifas'", explicou o especialista.
A decisão da Suprema Corte tem 30 dias para entrar em vigor completamente, período durante o qual a Casa Branca pode executar manobras legais para manter ou criar novas taxas. O professor Levine alerta que o anúncio sobre se o governo deve devolver o que arrecadou com a sobretaxa pode se transformar em um longo litígio judicial.
