Argentina vive tensão em votação de reforma trabalhista com greve geral e confrontos
Em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e um ambiente de forte tensão política e social, a Câmara dos Deputados da Argentina deve iniciar nesta quinta-feira (19) a análise da reforma trabalhista aprovada pelo Senado na semana passada. A sessão foi marcada para as 14h (horário local), após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem, e representa um dos momentos mais decisivos do governo de Javier Milei desde sua posse, em dezembro de 2023.
Confrontos e medidas de segurança
No dia anterior à votação no Senado, milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência de notícias France Presse. Agora, o clima de tensão se repete, com a greve geral convocada pela CGT para o dia da votação na Câmara.
O Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e alertou sobre potenciais situações de risco. A pasta recomendou que jornalistas evitem ficar entre possíveis focos de confronto e as forças de segurança e informou que será criada uma “zona exclusiva” para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento. O governo afirmou que, em caso de violência, as forças atuarão.
O que está em jogo na reforma
Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta revisa normas que, em grande parte, datam dos anos 1970. O objetivo é atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas, ampliar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais, defende o governo. A medida faz parte de um pacote mais amplo de reformas estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
Desde que Milei assumiu a Presidência, cerca de 300 mil empregos formais foram eliminados, sobretudo na construção civil, na indústria e em economias regionais. O governo defende que flexibilizar regras pode ajudar a reverter essa tendência. Sindicatos e setores da indústria, porém, argumentam que o problema central não está na legislação trabalhista, mas na abertura às importações e na perda de competitividade.
Principais mudanças previstas
- Férias mais flexíveis: poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional.
- Ampliação da jornada: possibilidade de ampliar a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.
- Restrições a greves: em setores considerados essenciais, exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%.
- Período de experiência: ampliado para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas.
- Mudanças na negociação coletiva: permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
- Alterações em indenizações: redução no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado.
- Combate à informalidade: elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização.
Contexto do mercado de trabalho
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados — uma taxa de desocupação de 6,6%. Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.
Avaliações e próximos passos
Para especialistas, há consenso sobre a necessidade de atualizar a legislação trabalhista diante da estagnação do mercado, mas a proposta gera forte divisão social. A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, considera que a reforma pode gerar maior dinamismo econômico e reduzir custos de contratação e demissão, favorecendo a formalização. Mas alerta que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos.
O professor Paulo Renato Fernandes, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que a proposta procura atualizar uma legislação criada para outra realidade econômica. Para ele, a redução da insegurança jurídica e de entraves burocráticos pode tornar o ambiente de negócios mais previsível e estimular a criação de empregos formais.
A expectativa do governo é aprovar o texto até 1º de março, quando Milei dará início ao período de sessões ordinárias do Congresso. Se os deputados mantiverem o texto como saiu do Senado, a reforma seguirá para promulgação; caso façam alterações, a proposta terá de voltar para nova votação dos senadores.
