Parlamento Europeu decide submeter acordo Mercosul-UE à análise judicial
O Parlamento Europeu tomou uma decisão histórica ao aprovar a submissão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia à Justiça para uma avaliação completa de seus fundamentos jurídicos. A votação, realizada nesta quinta-feira (22), resultou em uma apertada maioria de 334 votos a favor, contra 324 votos contrários e 11 abstenções.
Processo judicial pode atrasar implementação do pacto comercial
A análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia deve levar vários meses, o que inevitavelmente causará um atraso significativo no início da vigência do acordo. Caso a Corte identifique inconsistências ou discorde das regras estabelecidas, os termos do pacto poderão ser alterados antes de sua implementação definitiva.
O acordo, assinado no último sábado (17) no Paraguai por representantes de ambos os blocos, prevê a eliminação de tarifas para mais de 90% dos produtos comercializados entre as regiões. No entanto, além da análise judicial, o documento ainda precisa ser aprovado pelos Congressos de todos os países envolvidos.
Analista critica falta de ousadia das lideranças europeias
Em entrevista ao programa Conexão Record News, o analista de relações internacionais Uriã Fancelli destacou o momento crucial em que este acordo está sendo negociado. Segundo ele, a Europa enfrenta uma competição global intensa entre grandes potências, o que torna essencial uma postura mais assertiva por parte de seus líderes.
"Do ponto de vista geopolítico, é bastante triste ver como algumas lideranças europeias, como o presidente francês, Emmanuel Macron, têm cedido a pressões internas em um momento no qual as lideranças do bloco precisam agir com um pouco mais de ousadia", afirmou Fancelli.
Duas possibilidades para o futuro do acordo
O analista apresentou dois cenários possíveis para a implementação do acordo:
- O documento entra em vigor após um período aproximado de 18 meses, seguindo o cronograma tradicional de ratificação.
- A entrada em vigor pode ser antecipada devido aos conflitos que a Europa está enfrentando com aliados históricos, como os Estados Unidos, criando uma necessidade urgente de fortalecer parcerias com a América Latina.
O governo brasileiro, por sua vez, acompanha atentamente os desdobramentos no Tribunal de Justiça da União Europeia e mantém os trabalhos necessários para a confirmação final do acordo, que representa uma das maiores iniciativas de integração comercial das últimas décadas.
