Campinas oferece Refis do ISS com descontos de 100% em juros e multas
A Prefeitura de Campinas (SP) divulgou que 82.615 contribuintes da cidade estão em débito com o Imposto Sobre Serviço (ISS). A partir desta terça-feira (5), será possível renegociar esses débitos por meio do programa de recuperação fiscal, o Refis do ISS. A iniciativa oferece descontos de 100% em juros e multas, conforme a administração municipal.
Como funciona a renegociação
As negociações serão realizadas exclusivamente pela internet até o dia 4 de julho. Os interessados também poderão parcelar os débitos, mantendo o mesmo desconto integral. O programa beneficia prestadores de serviços que têm dívidas com a Prefeitura e tem como objetivo garantir um limite mínimo de repasse para que Campinas não perca recursos na nova Reforma Tributária.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou: "Além de contribuir para que o município alcance uma boa média para os repasses do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], também é uma oportunidade única para o contribuinte ficar em dia com a Prefeitura."
Detalhes do programa
De acordo com a Secretaria de Finanças, para o cálculo de quanto o município receberá de repasse do novo imposto, a média será feita entre 2021 e 2026. Por isso, as parcelas devem ser quitadas até dezembro deste ano. A receita prevista com o ISSQN em Campinas para 2025 é de R$ 2,192 bilhões.
Débitos incluídos
Poderão ser negociados débitos vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de débitos de parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.
Canais de atendimento
Os contribuintes com dúvidas sobre o Refis do ISS podem entrar em contato com a Prefeitura pelos canais da Secretaria de Finanças:
- Chat via WhatsApp: (19) 98437-4700, disponível 24 horas (atendimento automatizado) e das 8h às 16h (atendimento humano) em dias úteis.
- Chat via Web: disponível 24 horas (atendimento automatizado) e das 8h às 16h (atendimento humano) em dias úteis.
- Atendimento telefônico: 19 3755-6000, das 8h às 18h em dias úteis.
