Justiça determina medidas urgentes para crise ambiental em lixão de Acará, no Pará
A Justiça do Pará emitiu uma decisão que impõe medidas urgentes para enfrentar a grave crise ambiental e sanitária causada por um lixão irregular a céu aberto no município de Acará, localizado na região nordeste do estado. A determinação judicial, proferida pela juíza Emília Medeiros em 29 de janeiro, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Acará.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Acará sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A situação revela falhas críticas na gestão de resíduos sólidos no município, com impactos diretos na saúde pública e no meio ambiente.
Condições alarmantes no lixão irregular
De acordo com o MPPA, a decisão judicial foi baseada em uma vistoria técnica que constatou um cenário de extrema gravidade. O lixão opera sem qualquer controle ambiental, incluindo a queima de resíduos a céu aberto e o descarte irregular de materiais perigosos, como lixo hospitalar, eletrônico e pneus.
Além disso, a exposição de catadores a condições degradantes de trabalho foi destacada como um problema urgente. A juíza Emília Medeiros ressaltou os riscos de transmissão de doenças, incluindo HIV e hepatites, devido ao descarte inadequado de seringas e agulhas, bem como a contaminação de mananciais e do lençol freático pelo chorume produzido no local.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPPA e estabeleceu uma série de providências que o município de Acará deve adotar imediatamente, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. As medidas incluem:
- Encerramento imediato de toda queima de resíduos a céu aberto, com a apresentação de um plano de ação em até 10 dias.
- Cercamento da área do lixão para impedir a entrada de pessoas não autorizadas, com proibição especial para crianças e adolescentes.
- Cadastro, em 15 dias, de todas as famílias de catadores para inclusão em programas sociais.
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os catadores cadastrados, como botas impermeáveis, luvas resistentes, máscaras e uniformes.
- Cobertura diária dos resíduos com terra ou argila para controle de odores.
- Proibição total de descarte de lixo hospitalar, eletrônico e pneus no local.
Essas ações visam mitigar os impactos ambientais e proteger a saúde dos trabalhadores e da comunidade local.
Proposta de Central de Tratamento de Resíduos
Paralelamente à crise no lixão irregular, há uma proposta de licenciamento ambiental para uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) em Acará, promovida pela empresa Ciclus Amazônia S/A. O empreendimento, que ocupará um imóvel rural de 374 hectares no km 32 da PA-483, entre Acará e Bujaru, tem como objetivo receber resíduos da região metropolitana de Belém.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR tratará resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos de construção civil, provenientes de municípios como Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação será contínua, 24 horas por dia, com picos de circulação de caminhões em horários específicos.
No entanto, o projeto tem enfrentado resistência de comunidades rurais tradicionais na região. Moradores de Bujaru e Acará protestam desde 2022 contra a instalação da CTR, realizando manifestações na Alça Viária e em vias de Belém. A Defensoria Pública alerta para os impactos sociais e ambientais do empreendimento, destacando a necessidade de uma avaliação cuidadosa.
Esta situação complexa em Acará ilustra os desafios enfrentados por municípios brasileiros na gestão adequada de resíduos sólidos, equilibrando necessidades ambientais, sanitárias e sociais em um contexto de recursos limitados e pressões urbanas crescentes.
