MP-SP denuncia dono da Ultrafarma e mais seis por esquema de corrupção em ICMS
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, uma denúncia formal à Justiça contra sete indivíduos envolvidos em um esquema de corrupção que uniu empresários e ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. Entre os denunciados, destacam-se Sidney Oliveira, proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, além de auditores-fiscais e um diretor contábil.
Operação Ícaro revela crimes entre 2021 e 2025
Os fatos investigados remontam à Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que resultou na prisão temporária de Sidney Oliveira e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Ambos foram liberados após alguns dias. Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, autores da denúncia, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre os anos de 2021 e 2025.
De acordo com a acusação, o dono da Ultrafarma tinha pleno conhecimento das atividades ilícitas, que causaram um prejuízo expressivo aos cofres públicos. Os auditores-fiscais, então lotados na Secretaria da Fazenda, teriam solicitado vantagens indevidas para beneficiar a empresa em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em prejuízo
Em contrapartida, representantes da Ultrafarma ofereceram pagamentos ilícitos aos auditores, visando facilitar e acelerar a liberação desses créditos tributários, além de inflar os valores a serem ressarcidos. Os promotores estimam que esse esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a companhia, configurando um grave dano ao erário estadual.
Após a deflagração da operação, a Secretaria da Fazenda informou ter revogado alterações realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), bem como em um decreto que previa apropriação acelerada. A pasta ressaltou que as irregularidades dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores.
Medidas de controle e transparência são implementadas
Desde 2023, a atual administração da secretaria afirma adotar medidas para fortalecer o controle e a transparência nos processos de ressarcimento de ICMS. Uma ampla operação de fiscalização foi iniciada para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos. A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, resultando em afastamentos e demissões quando identificadas irregularidades.
Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais. Até o momento, não houve manifestação da Ultrafarma sobre o caso, e o advogado de Sidney Oliveira não foi localizado para comentários.
