Projeto bilionário de celulose no RS gera tensão com indígenas e alerta ambiental
No Rio Grande do Sul, a multinacional chilena CMPC (Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões) planeja instalar nos próximos meses sua segunda unidade industrial para processamento de celulose, próxima à Região Metropolitana de Porto Alegre, no município de Barra do Ribeiro. Batizado de "Projeto Natureza", o empreendimento representa o maior investimento privado da história do estado, com custo estimado em R$ 25 bilhões.
Apesar de ainda não possuir Licença Prévia aprovada, o projeto já é alvo de denúncias por impactos ao povo Guarani Mbyá, que habita a região, e também ao rio Guaíba e ao bioma dos Pampas. Os Guarani Mbyá são uma população indígena de mais de 9 mil pessoas, segundo o Censo 2022, distribuídas pelo Rio Grande do Sul, outros estados brasileiros e países como Argentina, Paraguai e Bolívia.
Subestimação indígena e pressão por licenciamento
Até outubro do ano passado, o Estudo de Impacto Ambiental da CMPC havia subestimado a presença dos indígenas na área. A inclusão do povo no estudo só ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) fazer recomendações à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), questionando o tratamento dado pela empresa aos indígenas.
Posteriormente, a CMPC procurou o MPF para elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e iniciou reuniões com comunidades Guarani Mbyá sobre o Licenciamento Ambiental. No entanto, caciques, indigenistas e ambientalistas denunciam que esse processo de aproximação tem desconsiderado o Protocolo de Consulta do povo Mbya Guarani.
"Após a denúncia ao MPF, a CMPC se aproxima e cria uma estratégia de informar aos guaranis sobre o empreendimento, mas é uma informação sem diálogo. Não é uma consulta, é um repasse", relata Roberto Liebgott, advogado e missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Isso é um ponto sério pois contamina todo restante do procedimento e acaba gerando um ambiente de insegurança no meio dos indígenas".
Divisão comunitária e oferta de compensação financeira
Desde a publicação do TAC, a empresa tem promovido encontros com caciques das aldeias indicadas pela Funai como as principais atingidas: Ka’aguy Porã, Yvy Poty, Guapoy, Tekoá Porã, Nhu’u Poty, Tapé Porã e Passo Grande da Ponte, além da área indígena em estudo Ponta da Formiga.
Liebgott denuncia que a CMPC causou uma fissura nas relações entre as comunidades, ao dialogar apenas com aquelas mais diretamente afetadas e ignorar o protocolo que obriga a empresa a ouvir todo o conselho de caciques. "Isso gerou um desconforto e uma divisão. Isso é um impacto na auto organização do povo, uma violência que já está acontecendo".
Além disso, através do TAC, a CMPC ofereceu aos guaranis R$ 50 milhões para serem geridos por um fundo coletivo como forma de compensação. Eduardo Raguse, engenheiro ambiental e membro da Amigas da Terra Brasil, vê com preocupação: "A empresa está oferecendo recurso financeiro como uma forma de estabelecer uma boa relação. Isso na nossa visão pode ser visto como um processo de chantagem".
Raguse alerta que muitas comunidades guarani enfrentam situações de vulnerabilidade, como acampamentos à beira de estrada e impactos por enchentes, e que a empresa não pode se aproveitar disso para acelerar o processo. "Isso pode configurar um ferimento ao princípio da liberdade da consulta livre, prévia e informada".
Reunião tensa e retirada de comunidade
Em 15 de dezembro, ocorreu no escritório da CMPC em Barra do Ribeiro a quarta reunião após o TAC, com presença de representantes do MPF, Funai, Sesai e diretores da empresa. A intenção era obter a aprovação dos caciques para o plano de trabalho de Elaboração do Componente Indígena, necessário para a Licença Prévia.
Durante o encontro, indígenas questionaram o número de aldeias atingidas e os reais impactos da unidade industrial. O diretor-geral da CMPC no Brasil, Antônio Lacerda, reconheceu que há impactos, citando como exemplo o trabalho de compensação com poços artesianos e incentivos ao artesanato realizado com os Mapuches no Chile.
No sul do Chile, a CMPC planta eucaliptos em áreas de ocupação histórica do povo Mapuche (território Wallmapu). Líderes mapuches que resistem às obras têm sido criminalizados, como Héctor Llaitul Carrillanca, condenado a 23 anos de prisão por ações contra a CMPC e a empresa Arauco.
Na reunião, após um intervalo, representantes da Tekóa Pindó Mirim leram uma carta intitulada "Declaração da Tekoá Pindó Mirim de sua Perspectiva Existencial Ancestral Xiripá perante o Agravamento das Agressões à Natureza", alertando sobre as armadilhas de negociar com a CMPC. "Do que adianta oferecerem poços artesianos se a sujeira da empresa poderá contaminar até o lençol freático? Do que adianta construírem escolas, se não tivermos um exemplo para ensinar nossos filhos?", questionaram.
Após a leitura, anunciaram sua retirada da reunião e das negociações. O diretor da CMPC, sem comentar a intervenção, alterou o roteiro e pressionou os indígenas restantes a aprovarem o plano de trabalho frente às câmeras, considerando-o aprovado mesmo sem consenso nítido.
Impactos ambientais e histórico polêmico
A CMPC já opera uma unidade industrial em Guaíba desde 2009. Com a nova fábrica em Barra do Ribeiro, a empresa chegará perto de 5 milhões de toneladas de celulose produzidas por ano, em um país que é o maior exportador mundial do produto, com 20 milhões de toneladas em 2024.
O empreendimento preocupa ambientalistas pelo potencial de toxicidade atmosférica, emissão de efluentes no Rio Guaíba e impactos da monocultura de eucalipto no Bioma Pampa. Raguse relembra que a expansão da unidade de Guaíba em 2015 trouxe partículas que caem sobre casas, roupas e carros, além de compostos de enxofre com cheiro forte, causando dor de cabeça e ardência nos olhos.
Em fevereiro de 2025, um vazamento de cloro líquido na fábrica de Guaíba causou sensação de sufocamento, ardência nos olhos e nariz, náusea e dor de cabeça em moradores, além de desmaios em funcionários. Segundo pesquisa de Raguse, a CMPC despeja dez vezes mais efluentes do que toda a cidade de Guaíba, com 100 mil habitantes.
Com a nova unidade, o rio Guaíba também será afetado pelo fluxo de embarcações para transporte de eucalipto e celulose. Em 20 de janeiro, o presidente Lula e o governador Eduardo Leite se reuniram com representantes da CMPC, e o governo federal cedeu um terminal no Porto de Rio Grande para escoamento da produção.
Expansão do eucalipto e flexibilização legal
No Rio Grande do Sul, a CMPC planta eucalipto em 1,2 mil fazendas de mais de 75 municípios, totalizando mais de 270 mil hectares. A Fazenda Barba Negra, do Projeto Natureza, com 10 mil hectares, tem área maior que todas as oito terras dos Guarani Mbyá oficializadas no estado.
Raguse alerta que os impactos ambientais, sociais e econômicos do plantio de eucalipto não passarão por licenciamento, negligenciando efeitos sobre comunidades guarani, kaingang e quilombolas. Em maio de 2024, a Lei Federal 14.876 excluiu a silvicultura de atividades potencialmente poluidoras, dispensando a monocultura de eucalipto de licenciamento ambiental.
Aliada a isso, uma alteração no Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) do estado, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama) em 2023, flexibilizou regras de plantio, permitindo que áreas de monocultivo passem dos atuais 1,2 milhão de hectares para 4 milhões. "Foi flexibilizado por um estudo encomendado pela própria CMPC", denuncia Raguse.
A empresa ainda lançou o programa RS+Renda, buscando produtores rurais para implementar plantios de eucalipto através de contratos de garantia de compra da madeira. "As áreas prospectadas coincidem com o Bioma Pampa, desde a região metropolitana de Porto Alegre até Uruguaiana, toda metade sul do Estado", explica Raguse.
Consequências ambientais e demandas por participação
Para plantar eucalipto, a vegetação nativa é removida, deixando o solo suscetível à erosão e ao assoreamento dos rios, aumentando riscos de inundações. Os plantios também têm alto consumo de água, impactando a dinâmica hídrica superficial e subterrânea.
Raguse cita que na serra gaúcha, áreas com monocultivos sofreram deslizamentos de encostas durante as enchentes de 2024, onde a maioria das 185 mortes ocorreu por deslizamentos, não afogamento.
Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), defende a Consulta Prévia ao Povo Guarani e participação ampla da sociedade civil e científica no licenciamento. "Esta empresa possui histórico de violação de direitos humanos e da natureza em seu país de origem", afirma.
Além do caso da Mina Guaíba, que teve licenciamento anulado em 2022 por não realizar consulta prévia aos Guarani Mbyá, em 14 de janeiro deste ano a Justiça Federal suspendeu o licenciamento de um aterro sanitário em Viamão (RS) por violação da Convenção 169, em recurso do mesmo procurador do MPF que acompanha o caso da CMPC.
No dia 29 de janeiro, ocorreu a primeira Audiência Pública do "Projeto Natureza" no Parque Municipal Nenê Naibert, em Barra do Ribeiro, marcando mais um capítulo nesse embate entre desenvolvimento econômico, direitos indígenas e preservação ambiental.
