OAB Santarém intensifica coleta de provas contra cartório em ação no Tribunal de Justiça do Pará
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santarém está em fase crucial de complementação do conjunto de provas que integram a representação administrativa já protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A ação é direcionada à atuação do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santarém, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades que afetam a população local.
Prazo para contribuições da sociedade se encerra em 6 de fevereiro
Como parte desse processo de complementação probatória, a OAB Santarém está recebendo ativamente documentos e demais provas de pessoas que tenham vivenciado situações semelhantes às já relatadas na representação administrativa. A iniciativa visa agregar elementos robustos ao processo, fortalecendo a investigação das condutas alegadas.
Segundo a presidente da OAB Subseção Santarém, Pânysa Monteiro, a colaboração da sociedade é fundamental neste momento. “As pessoas que passaram por alguma das situações relatadas na representação e que possuam documentos, registros ou qualquer outro meio de prova que comprove o ocorrido podem procurar a OAB. Essas contribuições são importantes para fortalecer a representação e colaborar com a apuração dos fatos”, destacou a dirigente.
As contribuições podem ser entregues até o dia 6 de fevereiro, diretamente na sede da OAB Subseção Santarém, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2948, bairro de Fátima. Este prazo estabelece um período limitado para que a comunidade apresente evidências que possam impactar o desfecho da ação judicial.
Denúncias incluem cobranças indevidas e demoras excessivas em serviços cartorários
De acordo com a OAB, a iniciativa busca fortalecer a apuração das condutas relatadas por advogados, cidadãos e setores produtivos, que apontam situações como:
- Cobranças indevidas por serviços notariais e registrais.
- Exigências não previstas em lei durante procedimentos cartorários.
- Demora excessiva nos atendimentos, causando transtornos aos usuários.
- Dificuldades de acesso aos procedimentos essenciais do cartório.
A OAB reconhece que os serviços cartorários são essenciais para a sociedade, especialmente em atos como registros, escrituras e regularização de imóveis. No entanto, a entidade observa que eventuais falhas na prestação desses serviços podem gerar consequências graves, incluindo:
- Atrasos na regularização imobiliária, prejudicando transações comerciais.
- Insegurança jurídica para compradores e vendedores de propriedades.
- Prejuízos ao comércio e aos investimentos na região de Santarém.
- Aumento de conflitos levados ao Poder Judiciário, sobrecarregando o sistema.
O g1 fez contato com o cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santarém e aguarda posicionamento sobre as acusações. A ausência de resposta imediata mantém a atenção sobre o caso, que envolve questões de transparência e eficiência nos serviços públicos notariais.
Esta ação da OAB Santarém reflete um esforço contínuo para garantir que os serviços cartorários operem dentro dos parâmetros legais, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a justiça na região. A coleta de provas até fevereiro é um passo decisivo para embasar a representação no TJPA, podendo levar a medidas corretivas significativas.
