Ex-secretário e esposa condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a delegada da PF
A Justiça de Mato Grosso condenou o bispo e ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva, e sua esposa, Aline Franciele de Rezende Duarte, a pagarem uma indenização de R$ 20 mil por danos morais à delegada da Polícia Federal Marianne Rodrigues Elias. A decisão, assinada na quarta-feira (28) pelo juiz Yale Sabo Mendes, é um desdobramento de um caso anterior em que o casal já havia sido penalizado por divulgar imagens de agentes durante uma operação policial.
Detalhes da condenação e argumentos da defesa
O processo se originou de uma ação movida pela delegada, que alegou ter sido exposta nas redes sociais após a gravação e divulgação de um vídeo feito por Aline durante uma abordagem policial em fevereiro de 2025, na casa do casal em Cuiabá. Segundo a magistratura, a divulgação ocorreu de forma indevida e com intenção de exposição, contribuindo para a repercussão nacional do caso. Em nota enviada ao g1, Gustavo afirmou não estar surpreso com a decisão e destacou que o celular da esposa, apreendido durante a operação, ainda não passou por perícia, o que poderia esclarecer quem divulgou os vídeos à mídia.
"O celular da minha esposa, que permanece apreendido, sequer foi periciado. O mesmo foi entregue com senha e ligado, como conta nos documentos de busca e apreensão. Quanto aos vídeos, somos os maiores interessados em saber quem os enviou à mídia, uma perícia técnica certamente comprovaria que não fomos nós os responsáveis pela divulgação", disse trecho do comunicado.
Fundamentação da decisão judicial
O juiz considerou que os vídeos mostram Gustavo em postura hostil, com críticas à operação e à Polícia Federal, e que a própria Aline divulgou o material sem autorização. A sentença argumenta que a ação afetou a honra subjetiva e objetiva da delegada, ferindo sua dignidade pessoal e comprometendo sua reputação profissional. "A divulgação indevida das imagens, acompanhada de narrativa falsa e depreciativa, afetou diretamente a honra subjetiva da autora, ao ferir sua dignidade pessoal, e sua honra objetiva, ao comprometer sua reputação profissional perante colegas, superiores, subordinados e a sociedade civil", registra o processo.
Além da indenização, a decisão determinou que os réus paguem custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, com correção pela Taxa Selic a partir da data da sentença. O juiz também negou pedidos de gratuidade da justiça para o casal, pois não comprovaram insuficiência financeira e possuem empresas ativas.
Contexto do caso e condenação anterior
Este é o segundo capítulo judicial envolvendo o casal. Há três meses, Gustavo e Aline foram condenados a pagar R$ 10 mil a agentes da Polícia Federal por danos morais, após divulgarem imagens dos policiais durante a mesma operação de busca e apreensão. Na época, Gustavo foi preso por desacato, em uma ação que investigava a divulgação de informações falsas contra o governador Mauro Mendes durante as eleições de 2022.
Durante o cumprimento do mandado, a esposa filmou a abordagem, e o vídeo acabou sendo divulgado nas redes. A defesa alegou que o material teria sido encaminhado a um policial, mas, segundo a magistrada, não houve apresentação de provas que sustentassem essa afirmação. O juiz decidiu que não seria necessário produzir novas provas, pois os documentos e vídeos anexados já demonstravam os fatos, levando a um julgamento antecipado sem audiência de instrução.
