Terrenos da Via Costeira em Natal voltam ao centro de disputa judicial histórica
Os terrenos localizados na Via Costeira, em Natal, retornaram ao epicentro de uma disputa judicial que se arrasta há mais de duas décadas, envolvendo sete lotes estratégicos que permanecem sem ocupação desde a criação da área turística.
Conflito entre desenvolvimento e preservação
O governo do estado do Rio Grande do Norte tenta garantir na Justiça a renovação de acordos antigos, não cumpridos, para ceder os terrenos a empresas privadas e permitir novos investimentos na região costeira. Essa iniciativa busca destravar processos paralisados e estimular o desenvolvimento econômico local.
Por outro lado, entidades como o Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alertam para potenciais impactos ambientais e paisagísticos, defendendo o uso coletivo das áreas. "A Via Costeira é um patrimônio paisagístico da cidade. O quanto desse patrimônio vai ser impactado? A população até agora não tem noção", afirmou Marise Costa, professora da UFRN e coordenadora do observatório.
Questões legais e ambientais em jogo
O observatório apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), solicitando análise de possíveis inconsistências nos procedimentos. Segundo a entidade, embora existam leis municipais, diretrizes do Plano Diretor de Natal e uma lei estadual aprovada em 2025, essas normas ainda são alvo de questionamentos judiciais.
A Via Costeira foi desapropriada pelo Governo do Estado em 1977 com o objetivo de viabilizar a construção da via e a criação do Parque das Dunas. Nas décadas de 1980 e 1990, os terrenos foram repassados a empresas privadas, com a exigência de que as obras fossem iniciadas em até 36 meses. Parte da área foi ocupada por hotéis, mas outros terrenos continuaram sem uso.
Impasses no licenciamento ambiental
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o impasse se deu porque os processos de licenciamento ambiental não avançaram junto à Prefeitura de Natal, que à época seguia uma recomendação do Ministério Público Federal ao considerar a área como de preservação permanente.
A ação que pode autorizar a renovação dos acordos deve ir a julgamento no início de fevereiro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a medida já foi autorizada na primeira instância, mas o Ministério Público apelou à segunda instância do Judiciário.
Expectativas para o futuro
"O juiz do primeiro grau concordou com o aditamento, já há uma segurança de se dizer que a partir da homologação desse acordo, que nós esperamos que ocorra agora no dia 2 de fevereiro, ele (empreendedor) vai poder bater às portas da prefeitura", disse o procurador-geral do estado, Anternor Roberto.
A Procuradoria afirma que, com a aprovação do novo Plano Diretor de Natal, em 2022, os documentos e autorizações antigos precisam ser atualizados. A expectativa do governo estadual é destravar os processos, incentivar investimentos e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação ambiental da Via Costeira.
"Vamos dar uma chance à nossa Via Costeira de ter novos investimentos. E só vão ser investimentos que possam ter sustentabilidade", considerou o procurador, destacando que as atuais exigências do Plano Diretor incluem audiências públicas e comprovação de diálogo com a sustentabilidade.
