A defesa do ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitaram, nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, o relaxamento da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O cerne do pedido da defesa
No documento protocolado, a equipe jurídica sustenta que houve um "erro factual" por parte do ministro relator. A prisão preventiva foi decretada após a conversão da pena de prisão domiciliar, que Martins cumpria. A mudança de regime se deu sob a alegação de que o ex-assessor teria violado a proibição de usar redes sociais.
Contudo, a defesa apresenta um argumento técnico para contestar essa base. Segundo os advogados, a gestão dos perfis de Filipe Martins nas redes sociais está sob custódia exclusiva deles próprios. A finalidade, conforme alegado, seria a preservação de provas, auditoria e organização de informações essenciais para a ampla defesa do cliente.
A questão da prova e a decisão de Moraes
O pedido de relaxamento questiona diretamente o material que embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa afirma que a prisão preventiva foi decretada com base em uma captura de tela ("print de tela") que careceria de lastro técnico adequado.
Os advogados argumentam que a imagem não teria cadeia de custódia documentada nem laudo pericial que comprovasse sua autenticidade e origem. Eles destacam ainda que o material teria chegado ao gabinete do ministro por meio de uma "denúncia informal", o que, em sua visão, fragiliza o fundamento da decisão que alterou o regime prisional.
Contexto processual e próximos passos
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF no contexto do chamado núcleo 2 da ação que investiga tentativas de golpe de Estado. Ele cumpria sua sentença inicial em regime domiciliar até a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, ao converter a prisão para preventiva, citou justamente o suposto uso indevido de plataformas digitais.
O caso agora aguarda a análise do novo pedido pela Justiça. A defesa busca reverter a medida mais severa, mantendo que não houve descumprimento das regras por parte do condenado, uma vez que o acesso às redes sociais seria de responsabilidade dos próprios advogados, para fins estritamente processuais. O desfecho desta disputa jurídica dependerá da avaliação do STF sobre os argumentos de "erro factual" apresentados.
