TRE-PA determina remoção de outdoors de vice-governadora por propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) emitiu uma decisão liminar nesta segunda-feira (26) que ordena a retirada, em um prazo de 48 horas, de todos os outdoors espalhados pelo estado que promovem a imagem da vice-governadora Hana Ghassan (MDB). A medida, de caráter provisório e sujeita a recurso, atende a uma representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Multa diária e justificativa da decisão
O juiz Marcus Alan de Melo Gomes, do TRE-PA, fixou uma multa diária de R$ 5 mil por cada outdoor não removido no prazo estabelecido, responsabilizando as empresas encarregadas da veiculação. Em sua fundamentação, o magistrado argumentou que a exposição massiva da imagem de Hana Ghassan, associada a frases como “PODE VIR 2026”, “BORA AVANÇAR MAIS” e “AGORA E NO FUTURO”, revela uma clara intenção de antecipar a campanha eleitoral.
“A padronização das cores, a quantidade expressiva de outdoors e sua distribuição em diversos municípios do estado evidenciam que não se trata de atos isolados, mas de uma estratégia estruturada de comunicação política”, afirmou o juiz no documento. Um dos aspectos destacados na decisão é o layout visual dos painéis, onde a palavra “GOVERNADORA” aparece com enorme destaque, enquanto o termo “vice” surge em tamanho significativamente menor, sugerindo uma associação ao cargo a ser disputado no futuro, e não ao exercido atualmente.
Determinações específicas e alcance da ordem judicial
O juiz determinou que as empresas responsáveis pela propaganda, incluindo filiais e eventuais subcontratadas para serviços de publicidade no Pará, sejam notificadas para:
- Retirar, em 48 horas, os outdoors com as artes gráficas mencionadas;
- Abster-se de veicular peças idênticas;
- Comprovar o cumprimento integral da ordem com registros de imagens (vídeos ou fotos), acompanhados dos endereços de cada local de remoção.
Embora o magistrado considere que a vice-governadora tenha ciência do material, devido à grande quantidade de painéis, ele não lhe impôs a obrigação direta de retirada, por falta de provas concretas de que ela tenha contratado a divulgação. O diretório estadual do PSB, autor da ação, também solicitou a remoção de postagens no Instagram, mas o pedido foi negado. No entanto, o juiz determinou que o partido identifique, em dois dias, a autoria das publicações, informando as URLs e a quem deve ser direcionada a ordem de remoção.
Contexto e implicações políticas
Esta decisão ocorre em um cenário de preparação para as eleições de 2026, destacando a vigilância da Justiça Eleitoral sobre práticas que possam configurar campanha antecipada. A medida reflete a aplicação rigorosa da legislação eleitoral, visando garantir a isonomia e a lisura do processo democrático. O g1 tenta contato com a assessoria jurídica da vice-governadora para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o momento não houve resposta oficial.
A retirada dos outdoors, se não cumprida, poderá resultar em penalidades financeiras significativas para as empresas envolvidas, além de possíveis repercussões políticas para a imagem de Hana Ghassan. Este episódio serve como um alerta para outros políticos e partidos sobre os limites da propaganda fora do período eleitoral estabelecido.
