A Justiça Eleitoral acatou o recurso do prefeito de Chácara, Jucelio Fernandes de Oliveira (Bilim), e do vice-prefeito Marcelo Fernandes de Freitas, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra a condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Cassação revertida por unanimidade
O recurso foi aceito por unanimidade, com seis votos a zero, afastando a condenação de cassação que havia sido imposta em novembro do ano passado. Na ocasião, eles puderam permanecer nos cargos até o julgamento final. A única penalidade mantida foi uma multa por publicidade irregular, no valor de uma Unidade Fiscal de Referência (UFIR), equivalente a aproximadamente R$ 5 mil.
Entenda o caso
O processo apontava que, durante a Exposição Agropecuária de 2024, realizada pouco antes das eleições, a gestão municipal investiu mais de R$ 800 mil em shows, exibiu tratores recém-adquiridos com dinheiro público e permitiu discursos elogiosos à administração de Bilim, que concorria à reeleição. Para o juiz Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, o evento configurou “desvio de finalidade” e funcionou como propaganda eleitoral.
Contudo, o TRE entendeu que não houve abuso de poder político, base para reverter a cassação. A decisão ainda cabe recurso para o próprio TRE e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reação do prefeito
Nas redes sociais, Bilim comemorou a decisão: “Ganhamos o processo. Os desembargadores viram que nós não cometemos nada de irregular. Apenas colocamos os veículos lá mostrando fruto do nosso trabalho”. O g1 também tentou contato com a defesa dos parlamentares, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
