Uma viatura da Polícia Federal foi avistada em frente à sede do Rioprevidência, em meio a um processo judicial de grande repercussão. O desembargador Marcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmou uma decisão anterior que bloqueia os repasses financeiros do Rioprevidência para o Banco Master e para a PKL One Participações.
Decisão mantém bloqueio de R$ 42 milhões
Em dezembro, o Rioprevidência teria a obrigação de transferir cerca de R$ 42 milhões para o Banco Master. Esse montante correspondia aos empréstimos consignados com descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas do estado. No entanto, o governo conseguiu a retenção desses repasses por meio de uma determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública.
Recurso do Banco Master é negado
O Banco Master apresentou um recurso contra a decisão de primeira instância, solicitando a continuidade das transferências. Entretanto, o pedido foi negado pela 9ª Câmara de Direito Público, mantendo assim o bloqueio dos valores.
Suspeita de estelionato e dívida milionária
Neste processo, o governo do Rio de Janeiro expressou forte preocupação com o potencial e iminente inadimplemento das obrigações do Banco Master. A instituição financeira deveria restituir as Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência, no valor aproximado de R$ 970 milhões.
A Procuradoria-Geral do estado emitiu uma declaração contundente, afirmando que "o Rioprevidência não investiu em um banco que 'quebrou depois'". Segundo a Procuradoria, "o ente público teria sido vítima de um estelionato em que o produto vendido (segurança financeira) nunca existiu".
Implicações do caso
Este caso levanta questões importantes sobre:
- A segurança dos investimentos públicos
- Os mecanismos de controle e fiscalização financeira
- A proteção dos recursos de servidores, aposentados e pensionistas
- As responsabilidades das instituições financeiras envolvidas
A decisão judicial representa um passo significativo na proteção dos recursos públicos e na investigação das alegações de irregularidades financeiras. O caso continua sob acompanhamento das autoridades competentes, com possibilidade de novos desdobramentos nas instâncias superiores da Justiça.
