RN pode viver cenário político inédito com eleição indireta para governador
O Rio Grande do Norte se prepara para um cenário político incomum em 2026: a possibilidade de eleger dois governadores no mesmo ano. A Assembleia Legislativa do estado já iniciou preparativos internos para organizar uma eventual eleição indireta de governador e vice-governador para um mandato tampão. Essa situação extraordinária ocorreria caso sejam confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).
Renúncias anunciadas e prazo definido
No dia 19 de janeiro, o vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou formalmente à governadora Fátima Bezerra (PT) que não pretende assumir o governo caso ela renuncie ao cargo em abril para se candidatar ao Senado Federal. Walter Alves declarou que seu objetivo é concorrer ao cargo de deputado estadual nas próximas eleições.
Na mesma data, o Partido dos Trabalhadores (PT) estadual emitiu uma nota confirmando que a governadora é pré-candidata do partido para uma vaga no Senado. O prazo-limite estabelecido para as renúncias de Fátima Bezerra e Walter Alves é 4 de abril, exatamente seis meses antes das eleições gerais de outubro, conforme determina a legislação eleitoral.
Linha sucessória e governo provisório
Segundo explicação detalhada do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, em caso de dupla vacância no Poder Executivo estadual, os 24 deputados estaduais terão a responsabilidade de eleger, através de voto aberto, um governador e um vice para um mandato-tampão. Esse mandato teria duração máxima de nove meses, compreendendo o período entre abril deste ano e janeiro de 2027, quando tomam posse os candidatos eleitos diretamente pela população nas eleições de outubro.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, na hipótese de dupla vacância, a linha sucessória prevê inicialmente a convocação do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), seguido pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, para assumirem provisoriamente o governo.
Entretanto, o procurador Renato Guerra destacou que Ezequiel Ferreira pode apresentar justificativa legal para recusar a função temporária. Assumir o cargo de governador, mesmo que provisoriamente, poderia criar incompatibilidades que inviabilizariam uma eventual candidatura dele a deputado estadual ou outro cargo legislativo nas próximas eleições.
"O presidente da assembleia pode apresentar uma justificativa juridicamente plausível, inclusive com base na própria Constituição, já que tão importante quanto o direito de votar, é o direito de ser votado", explicou Guerra. "A assunção provisória ao governo, ainda que nesse cenário excepcional, pode gerar algum tipo de incompatibilidade, tanto que o argumento para a dupla renúncia dos ocupantes do cargo de governador e vice-governador é exatamente se desincompatibilizar para ser candidato. Então esse direito precisa ser garantido também ao presidente da Assembleia".
Diante dessa possibilidade, o presidente do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, assumiria o governo de forma interina até a realização da eleição indireta, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a confirmação oficial da dupla vacância.
Regras e procedimentos da eleição indireta
Se confirmada, a eleição indireta será realizada em sessão especial da Assembleia Legislativa, com voto aberto dos 24 deputados estaduais. Para eleger a nova chapa governamental, serão necessários pelo menos 13 votos, correspondendo à maioria absoluta dos parlamentares.
O processo eleitoral indireto prevê a inscrição de chapas completas, compostas por candidatos a governador e vice-governador. Os nomes apresentados precisam atender rigorosamente aos critérios legais de elegibilidade estabelecidos pela legislação, incluindo:
- Idade mínima de 30 anos
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Filiação partidária regular
Após a análise completa da documentação dos candidatos pela Assembleia Legislativa, será marcada a data oficial para a votação entre os deputados estaduais.
Contexto político e importância do mandato tampão
O governador e o vice-governador eleitos indiretamente pela Assembleia Legislativa para o mandato-tampão permanecerão nos cargos apenas até o dia 5 de janeiro de 2027. Nessa data, ocorrerá a posse dos candidatos eleitos diretamente pela população do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro deste ano.
Apesar de temporário, o cargo de governador eleito pela Assembleia possui peso político significativo. Quem ocupar essa posição comandará a máquina administrativa estadual durante todo o período da campanha eleitoral de outubro, incluindo a fase mais intensa das disputas políticas. Essa circunstância confere influência estratégica ao ocupante do cargo, que poderá administrar recursos e políticas públicas durante um momento eleitoral crucial.
Se confirmada, essa será a primeira eleição indireta para governador no Rio Grande do Norte desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, marcando um capítulo histórico na política potiguar. O cenário reflete as complexidades do sistema político brasileiro e as estratégias eleitorais que se desenvolvem em anos de disputa majoritária.
