Supremo determina reavaliação de teste físico para candidato com nanismo em concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reavaliação do Teste de Aptidão Física (TAF) de um candidato com nanismo que foi eliminado do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. Em decisão proferida nesta terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes considerou que a ausência de adaptações nas provas físicas contrariou o entendimento consolidado da Corte sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Decisão histórica para inclusão em concursos públicos
O magistrado determinou especificamente a anulação do ato administrativo que eliminou o advogado goiano Matheus Menezes, de 25 anos, do processo seletivo. A decisão judicial também estabelece a obrigatoriedade de análise do pedido de adaptação previamente apresentado pelo candidato e a realização de um novo teste físico, que deverá seguir rigorosamente as normas estabelecidas para pessoas com deficiência em processos seletivos.
O caso ganhou repercussão nacional após o advogado acionar a mais alta corte do país, alegando que seu pedido de adaptação do TAF foi completamente ignorado pelos organizadores do concurso, resultando em sua eliminação sumária. Matheus Menezes argumentou que as provas físicas, incluindo a etapa de impulsão horizontal, não levaram em consideração suas características físicas decorrentes do nanismo, configurando uma clara situação de discriminação.
Polícia Civil se pronuncia sobre o caso
Em nota oficial divulgada após a decisão do STF, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que cumprirá integralmente a determinação judicial assim que for formalmente notificada sobre os termos da decisão. A instituição destacou seu compromisso com a legalidade e com os princípios de igualdade de oportunidades em seus processos seletivos.
Este caso estabelece um importante precedente jurídico para a inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos, especialmente em carreiras que tradicionalmente exigem testes físicos padronizados. A decisão reforça a necessidade de adaptações razoáveis que garantam a igualdade de condições entre todos os candidatos, independentemente de suas características físicas.
O advogado Matheus Menezes, que teve sua imagem durante a prova de impulsão horizontal amplamente divulgada nas redes sociais, comemorou a decisão como uma vitória não apenas pessoal, mas para todos os candidatos com deficiência que buscam ingressar no serviço público através de concursos. A expectativa agora é que o novo teste físico adaptado seja realizado dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela legislação brasileira sobre inclusão.
