Nomeação de policiais civis no RN permanece pendente após anúncio oficial
Mais de uma semana após a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar publicamente a convocação de 161 novos policiais civis para o Rio Grande do Norte, a nomeação dos candidatos ainda não foi oficializada através da publicação no Diário Oficial do Estado. O anúncio foi feito no dia 24 de fevereiro, quando a governadora compartilhou um vídeo nas redes sociais ao lado da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
Anúncio público e ausência de publicação oficial
No vídeo, a governadora declarou com entusiasmo: "Com muita alegria, quero, nesse momento, anunciar aqui a convocação de mais 161 policiais civis que foram aprovados no último concurso e fizeram recentemente o curso de formação. Portanto, mais policiais civis nas ruas, fazendo trabalho de investigação e combatendo o crime". No mesmo dia, os perfis oficiais da Polícia Civil e do Governo do Estado informaram que os 161 policiais haviam sido nomeados, mas essa informação nunca foi confirmada através da publicação em nenhuma edição do Diário Oficial desde então.
A conclusão do curso de formação para esses candidatos havia sido divulgada pelo governo no dia 9 de fevereiro, antecedendo o anúncio público. Quando questionado pelo g1, o Gabinete Civil do governo do Rio Grande do Norte respondeu de forma evasiva, informando apenas que a definição de datas e outras ações "dependem de reunião do Comitê Gestor, prevista para os próximos dias". A Polícia Civil também foi contatada, mas não emitiu nenhum posicionamento sobre a situação até o fechamento desta reportagem.
Versões conflitantes e expectativa dos aprovados
Enquanto isso, a comissão dos candidatos aprovados recebeu uma versão diferente do governo: o estado estaria aguardando que a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) enviasse a lista atualizada com as novas posições dos candidatos após a conclusão do curso de formação. Essa demora na oficialização gera incerteza entre os concursados que já completaram todas as etapas do processo seletivo.
Pressão do MP e deficiência no efetivo policial
O anúncio da nomeação ocorreu um dia antes de uma audiência dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2022. No processo, o MP solicita a nomeação de mais policiais, destacando que a corporação atualmente opera com menos de 35% das vagas previstas em lei. Segundo dados do MP, a legislação prevê um efetivo de 5.150 policiais civis, divididos em:
- 350 delegados
- 800 escrivães
- 4.000 agentes
No entanto, o efetivo atual é de apenas 1.754 policiais (34%), sendo:
- 218 delegados (62%)
- 270 escrivães (34%)
- 1.266 agentes (32%)
Proposta de TAC e investimento no curso
A promotoria propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a nomeação de todos os candidatos que foram aprovados no curso de formação: 365 candidatos, do total de 400 convocados. A comissão dos aprovados apoia fortemente essa medida e ressaltou que o governo teria investido aproximadamente R$ 2,6 milhões no curso de formação.
Em nota, a comissão declarou: "A nomeação dos 365 formandos não representa apenas o reconhecimento do esforço daqueles que superaram todas as etapas do concurso, incluindo o exigente curso de formação. Trata-se também do cumprimento de um direito constitucional da população do Rio Grande do Norte, que depende de uma Polícia Civil estruturada e com efetivo mínimo para garantir investigações, atendimento nas delegacias e acesso à justiça".
A situação permanece em aberto, com os candidatos e a sociedade aguardando a concretização das promessas de reforço no efetivo policial do estado.
