Pacto Nacional contra Feminicídio é firmado por chefes dos Três Poderes em solenidade histórica
Os chefes dos Três Poderes da República assinaram, nesta quarta-feira (4), um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O acordo representa um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência letal contra mulheres, com ações focadas em prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
Recorde de casos em 2025 impulsiona ação conjunta
O número de feminicídios atingiu um novo recorde no Brasil em 2025, com 1.470 casos registrados de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse total supera os 1.464 registros de 2024, que já eram a maior marca até então. Ao longo do ano, o país testemunhou uma série de casos que expõem a violência extrema sofrida por mulheres, frequentemente dentro de relações afetivas marcadas por ameaças, agressões e histórico de perseguição.
Lideranças presentes e discurso presidencial
A solenidade contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem adotado um posicionamento mais duro no enfrentamento a esse crime desde o fim do ano passado. Lula tem cobrado uma mudança na postura dos homens no país e decidiu coordenar a criação deste pacto nacional. Também estiveram presentes o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Em discurso recente, Lula destacou: “Eu resolvi assumir a responsabilidade de que era preciso que a gente criasse ou construísse uma espécie de movimento que pudesse se transformar num pacto contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher”. O tema é tratado como prioridade no Planalto e deve se tornar uma das principais bandeiras na campanha de reeleição de Lula para este ano.
Mobilização do Judiciário e Legislativo
O tema também tem mobilizado os Poderes Judiciário e Legislativo. Na terça-feira (3), o presidente do STF, Edson Fachin, conversou com os presidentes dos tribunais superiores sobre o pacto. Os ministros discutiram medidas no Judiciário, como produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, fortalecimento de redes de proteção e incentivo a grupos reflexivos.
Já o Congresso aprovou em 2024 um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher. A nova lei prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos. Antes, a lei previa que o feminicídio deveria ser punido com prisão de 12 a 30 anos.
Detalhes das novas penas e aumento de denúncias
As penas serão aumentadas em um terço caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena também será aumentada em um terço caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
Paralelamente, o serviço Ligue 180 recebeu quase 156 mil denúncias de violência contra a mulher em 12 meses, demonstrando a urgência do problema. Este serviço pode ajudar vítimas a conseguir apoio e se livrar do agressor, sendo uma ferramenta crucial na luta contra a violência de gênero.
Em anos anteriores, o governo chegou a anunciar que faria um pacto nesse sentido, mas não saiu do papel. Agora, com a assinatura formal, espera-se que as ações sejam implementadas de forma mais eficaz e coordenada, visando reduzir os alarmantes números de feminicídio no Brasil.
