A Prefeitura de Várzea Grande, localizada na região metropolitana de Cuiabá, em Mato Grosso, lançou um edital de processo seletivo na última segunda-feira, dia 26, para contratação temporária em 13 áreas distintas que exigem formação de nível superior. O anúncio, no entanto, tem gerado controvérsia, pois os salários oferecidos estão significativamente abaixo dos pisos salariais estabelecidos para essas profissões, com diferenças que podem chegar a até 80%.
Detalhes do edital e remuneração
Conforme divulgado pelo município, todas as vagas oferecem um salário fixo de R$ 2.843,84, independentemente da área de atuação. Os contratos têm duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, conforme especificado no edital. Entre os cargos disponíveis estão analista de rede, advogado, engenheiro civil, arquiteto, jornalista e economista, abrangendo uma ampla gama de setores profissionais.
Comparação com os pisos salariais
Uma análise comparativa revela discrepâncias alarmantes entre os valores oferecidos pela prefeitura e os pisos salariais mínimos reconhecidos para cada profissão. Por exemplo, enquanto o edital propõe R$ 2.843,84 para um engenheiro civil, o piso salarial dessa categoria é de R$ 10.300,00, representando uma diferença de aproximadamente 72%. Da mesma forma, para um engenheiro sanitarista, o piso é de R$ 11.091,85, contrastando com o salário oferecido de R$ 2.843,84, o que equivale a uma redução de cerca de 74%.
Outras áreas também apresentam disparidades significativas, como administrador, com piso de R$ 4.928,22, e arquiteto, com piso de R$ 7.272,00, ambas recebendo o mesmo valor inferior no edital. Essa uniformidade salarial tem sido questionada por especialistas e profissionais das respectivas áreas.
Justificativa da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Várzea Grande explicou que a tabela de pagamento utilizada é baseada em uma lei municipal de 2004, que não estabelece um salário-base específico e permite a criação de cargos temporários em situações emergenciais ou de interesse público. A gestão municipal destacou que essa legislação não foi atualizada desde sua implementação, há quase duas décadas.
Além disso, a prefeitura informou que enviou um projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de reestruturar os salários, mas a proposta ainda está em tramitação e não foi aprovada. A justificativa para o salário único de R$ 2.843,84 é que todas as áreas estão vinculadas ao cargo de técnico de desenvolvimento social, diferenciando-se apenas pelas denominações, e não pelos pisos salariais específicos de cada curso.
Impactos e reações
Essa situação levanta questões sobre a valorização profissional e a atratividade de carreiras públicas em Várzea Grande. Muitos especialistas argumentam que salários tão abaixo do piso podem desestimular candidatos qualificados e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A falta de atualização da legislação salarial desde 2004 também é apontada como um fator crítico que contribui para essa disparidade.
Enquanto o projeto de lei de reestruturação aguarda aprovação, o edital permanece em vigor, oferecendo oportunidades de emprego temporário, mas sob condições financeiras que divergem amplamente dos padrões de mercado. A comunidade local e os profissionais afetados aguardam desenvolvimentos futuros sobre essa polêmica, que envolve aspectos de justiça trabalhista e políticas públicas municipais.
