O governo federal colocou como uma de suas prioridades para 2026 a aprovação da lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores por aplicativo. Para acelerar a tramitação do projeto no Congresso, os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Compromisso para votação no primeiro semestre
O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. De acordo com informações de interlocutores presentes, Hugo Motta sinalizou que está disposto a pautar a matéria ainda no primeiro semestre deste ano. A intenção do governo é que o texto comece a tramitar na Câmara logo após o fim do recesso parlamentar, que se encerra em 31 de janeiro.
"Não dá para o setor de aplicativos, que reúne milhões de trabalhadores no Brasil, continuar sem a garantia de trabalho digno", afirmou Guilherme Boulos em nota divulgada após a reunião. O ministro é o responsável por comandar o tema dentro do governo, tratando-o como uma das prioridades de sua pasta.
Grupo de trabalho corre contra o tempo
Para viabilizar a proposta, o governo instituiu em dezembro um grupo de trabalho técnico, coordenado pelo próprio Boulos. A equipe reúne representantes de vários ministérios e de entidades que defendem os trabalhadores da categoria.
O objetivo central do grupo é elaborar um relatório com propostas concretas para a regulamentação. O prazo final para a entrega do documento é 27 de janeiro. A data foi escolhida para que o material possa ser enviado ao Congresso Nacional no retorno do recesso e incorporado aos debates da Comissão Especial da Câmara já criada para tratar do assunto.
Entre as entidades que participam ativamente das discussões estão:
- Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea)
- Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD)
- Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR)
As principais reivindicações giram em torno das baixas remunerações e da falta de proteções sociais, como acesso a seguro e à Previdência Social, problemas comuns na rotina de motoristas e entregadores.
Próximos passos no Congresso
A Comissão Especial da Câmara é responsável por analisar e aperfeiçoar o PLP 152/2025, projeto de lei que atualmente tramita na Casa e trata da regulamentação desses trabalhadores. O texto precisa passar pelas comissões e pelo Plenário antes de ser votado.
Está prevista uma nova reunião entre os ministros Boulos e Marinho, o presidente da Câmara Hugo Motta, o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho, e o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho. O encontro servirá para alinhar as propostas do governo com o andamento dos trabalhos legislativos.
O projeto de lei que busca garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais anda a passos lentos no Congresso há cerca de dois anos. A nova mobilização do governo Lula tenta, agora, desengavetar a iniciativa e concluir sua votação ainda em 2026, atendendo a uma demanda urgente de uma categoria que só cresce no país.
