O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para o sistema penitenciário. A ordem é para que ele seja levado da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Pena e local de cumprimento
No local, conhecido popularmente como Papudinha, Bolsonaro deve começar a cumprir a sentença de 27 anos e três meses de prisão. A condenação foi aplicada pela sua liderança na tentativa de golpe de estado. A decisão judicial desta quinta-feira marca uma nova fase no processo, transferindo a custódia do ex-presidente para o sistema prisional comum.
Condições de saúde e custódia
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de regras específicas para as condições de custódia de Bolsonaro. Uma das primeiras determinações foi a de que o ex-presidente seja submetido, de forma imediata, a uma junta médica oficial. Esta junta será composta por médicos da Polícia Federal e terá a missão de avaliar seu quadro clínico.
O laudo médico, que deve ser apresentado em até dez dias, vai apontar as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. Tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República têm o prazo de 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos ao exame.
Moraes autorizou ainda a assistência médica integral, 24 horas por dia, que poderá ser prestada tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados pela defesa, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, ficou autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação ao STF em até 24 horas após o fato.
O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia conforme indicação de seus médicos. A defesa foi autorizada a providenciar a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica em suas acomodações, além de grades de proteção e barras de apoio, seguindo recomendações médicas. A entrega diária de alimentação especial também foi permitida.
Regime de visitas e recursos negados
Quanto às visitas, foi estabelecido um regime permanente para a família imediata. A esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, terão autorização para visitas semanais, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes. As demais visitas deverão seguir as normas regulares do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização específica do STF.
Nem todos os pedidos da defesa, no entanto, foram atendidos. O ministro negou o pedido de autorização para o acesso a uma televisão do tipo Smart TV. Além disso, considerou prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, uma vez que a transferência para a Papuda torna esses pleitos sem efeito.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes consolida a entrada do ex-presidente no regime de cumprimento de pena após a condenação definitiva pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de estado.
