Retorno do Congresso coloca temas econômicos cruciais em pauta
Nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, os parlamentares retomaram as atividades legislativas após o recesso, com uma agenda repleta de temas de impacto social e econômico. Em um ano marcado pelas eleições presidenciais, especialistas apontam que interesses políticos com foco na reeleição devem direcionar a atenção dos congressistas para matérias com forte apelo eleitoral.
Prioridades legislativas para o ano
A prioridade absoluta anunciada pelo governo é a aprovação da redução da jornada de trabalho semanal. Além disso, os parlamentares começam os trabalhos analisando vetos presidenciais, medidas provisórias próximas de perder a validade e projetos que regulamentam setores emergentes da economia.
Fim da escala 6×1: uma mudança histórica
No Senado, os senadores têm a missão de analisar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-ES). A proposta tramita desde 2015 e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro do ano passado. Ela prevê a redução progressiva da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, o que, na prática, acaba com a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho por um de descanso.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços deve analisar no primeiro semestre o Projeto de Lei de 2024 que regulamenta a relação de trabalho intermediado por aplicativos de transporte. A proposta estabelece direitos trabalhistas e mecanismos de inclusão previdenciária para os motoristas. O governo montou um grupo de trabalho, liderado pelo secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, para discutir o tema, com relatório previsto para este mês.
Aumento da taxação para fintechs e bets
A Câmara dos Deputados deve apreciar a proposta que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15% e para bets de 12% para 18%. O PL 5473/2025, aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, visa aumentar a arrecadação do governo com apostas de quota fixa.
Marco regulatório da Inteligência Artificial
O Projeto de Lei nº 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que regulamenta o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial por empresas no Brasil, foi aprovado pelo plenário do Senado no fim de 2024. A votação na Câmara é esperada para este ano. O projeto classifica os sistemas por risco potencial e inclui pontos polêmicos, como direitos autorais de obras utilizadas em bases de dados de IA generativa.
Vetos na regulamentação da Reforma Tributária
Senadores e deputados analisam vetos parciais a duas matérias que regulamentam a reforma tributária. O VET 7/2025 barrou 46 pontos do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que deu origem à Lei Complementar 214, de 2025, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Dez pontos ainda precisam ser analisados, incluindo dispositivos sobre fundos de investimento.
Outra matéria é o VET 8/2026, que rejeita 14 dispositivos do PLP 108/2024, relacionado ao Comitê Gestor do IBS. Entre os vetos, está um dispositivo que mantinha competências administrativas dos fiscos estaduais e municipais, o que, na visão do governo, poderia limitar a autonomia dos entes federativos.
Vetos ligados ao Orçamento
Os parlamentares vão analisar o veto do Executivo que barrou 37 dispositivos do projeto da Lei Orçamentária deste ano, somando quase R$ 400 milhões em despesas sugeridas por senadores e deputados. Além disso, serão votados vetos a outras três matérias orçamentárias.
Medidas provisórias urgentes
Entre as medidas provisórias próximas do fim do prazo de validade de 120 dias está a MP 1.313/2025, que estabeleceu o programa Gás do Povo, com regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. Se não aprovada até 10 de fevereiro, perderá a validade.
Outra é a MP 1.331/2025, que permitiu a movimentação de contas do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contratos encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e a data de vigência da medida.
