Governo federal propõe medida emergencial para conter alta do diesel
Em uma reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta quarta-feira (18), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou uma proposta para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A medida tem como objetivo principal conter a disparada dos preços dos combustíveis, que vem pressionando a economia brasileira.
Compensação financeira e impacto fiscal
Como contrapartida à renúncia tributária, a União se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação dos estados. Segundo cálculos da equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar uma renúncia de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os cofres estaduais. Desse montante, cerca de R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.
A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade estabelecida até o dia 31 de maio. No período total, o impacto financeiro pode alcançar a cifra de R$ 6 bilhões, sendo metade desse valor arcada pela União.
Contexto internacional e pressão sobre preços
A iniciativa surge em um momento de forte volatilidade nos mercados internacionais de petróleo, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã no Oriente Médio. Esse cenário tem pressionado significativamente os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para suprir cerca de 30% do consumo nacional.
Durigan destacou que o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, situação que pode comprometer seriamente o abastecimento regular do combustível em todo o país.
Processo de negociação e decisão final
A decisão final sobre a implementação da medida depende da aprovação dos governadores estaduais e deve ser discutida até o próximo dia 27 de março, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo. A proposta foi apresentada após resistência inicial dos estados a cortes de ICMS sem compensação financeira adequada.
O governo federal enfatizou que não pretende impor a medida unilateralmente, como ocorreu em 2022, quando a redução do ICMS dos combustíveis pelo governo anterior deixou para a atual gestão a responsabilidade de compensar os prejuízos estaduais em 2023.
Diálogo federativo e outras medidas complementares
O secretário-executivo da Fazenda ressaltou a importância do diálogo entre as esferas governamentais: "A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País", declarou Durigan.
A proposta de zeragem do ICMS complementa outras ações já anunciadas pelo governo, incluindo:
- Redução de tributos federais como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel
- Subsídios à produção interna do combustível
- Aprovação de acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis
Este último acordo tem como objetivo reforçar a fiscalização e coibir abusos na formação de preços. Seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – solicitaram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.
Risco de paralisações e preocupação com abastecimento
O tema ganha urgência adicional diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à contínua alta do diesel. O governo busca evitar impactos significativos no abastecimento de mercadorias e na inflação, cenário semelhante ao observado durante a greve de 2018.
A equipe econômica afirma que as medidas propostas buscam equilibrar a responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger os consumidores e garantir oferta adequada de combustível em todo o território nacional. As negociações continuam em andamento enquanto o governo monitora de perto a evolução dos preços internacionais do petróleo.
