Congresso Nacional promulga histórico acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, marcando a conclusão da etapa de aprovação no Brasil após mais de 25 anos de negociações complexas. O tratado, que foi assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados no final de fevereiro e do Senado Federal em 4 de março, consolidando assim o processo legislativo interno.
Detalhes do acordo e impacto econômico
O acordo estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos econômicos. Conforme o cronograma estabelecido, o Mercosul deverá zerar as tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus, enquanto a União Europeia fará o mesmo para cerca de 95% dos bens sul-americanos. A liberalização comercial será implementada de forma escalonada ao longo de um período de até 15 anos, com algumas reduções entrando em vigor imediatamente e outras sendo aplicadas progressivamente, dependendo do setor específico.
Este tratado envolve um imenso mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que se aproxima de US$ 22,4 trilhões. A União Europeia se consolida como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com um volume de comércio de bens que ultrapassa os US$ 100 bilhões anualmente, demonstrando a relevância estratégica deste acordo para a economia nacional.
Regulamentações e mecanismos adicionais
Além das disposições tarifárias, o acordo estabelece regras abrangentes para diversas áreas, incluindo:
- Investimentos internacionais e fluxos de capital
- Serviços e prestação de serviços transfronteiriços
- Compras públicas e licitações governamentais
- Proteção da propriedade intelectual e indicações geográficas
- Mecanismos de solução de controvérsias comerciais
Empresas do Mercosul ganharão acesso a licitações na União Europeia, enquanto o texto também prevê maior proteção a marcas registradas e indicações geográficas, beneficiando produtos com denominação de origem específica. O acordo inclui ainda mecanismos de salvaguarda que permitem a reintrodução temporária de tarifas em casos de aumento expressivo das importações ou queda significativa de preços, além de compromissos ambientais e exigências regulatórias que mantêm as normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia em pleno vigor.
Próximos passos e desafios políticos
Apesar da promulgação bem-sucedida no Brasil, o tratado ainda depende de ratificação por todos os países membros da União Europeia para entrar em vigor de forma plena e definitiva. A Comissão Europeia já indicou a possibilidade de aplicação provisória das regras comerciais antes da conclusão completa desse processo burocrático, o que poderia acelerar os benefícios econômicos.
O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que a vigência provisória possa começar nos próximos meses, possivelmente até maio, dependendo do avanço das etapas internas no bloco europeu. No entanto, o acordo enfrenta resistência significativa em vários países europeus, incluindo França, Polônia, Irlanda e Áustria, que expressam preocupações sobre possíveis impactos negativos sobre seus setores agrícolas nacionais.
Em contrapartida, economias como Alemanha e Espanha manifestam apoio firme ao tratado, destacando as oportunidades de expansão das exportações e diversificação de mercados que o acordo proporcionará. Esta divisão política dentro da União Europeia representa um dos principais desafios para a implementação completa do histórico acordo comercial.
