O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que a conclusão do pagamento do 13º salário para os servidores estaduais que ainda aguardam o benefício está marcada para as 12h desta terça-feira (12). A informação foi divulgada após uma série de adiamentos que afetaram parte dos aposentados e pensionistas do estado.
Sequência de Atrasos no Pagamento
A previsão inicial da administração estadual era de que o décimo terceiro salário fosse creditado no dia 9 de janeiro, considerado o terceiro dia útil do mês. No entanto, essa data não foi cumprida para um grupo significativo de beneficiários.
Em uma nova tentativa, o governo emitiu uma nota no último sábado estabelecendo a segunda-feira (11) como a data para o pagamento. Mais uma vez, a promessa não se concretizou para todos. Até o início desta semana, 100% dos servidores ativos já haviam recebido, mas apenas 56% dos aposentados e pensionistas tiveram o valor creditado em conta.
Recursos Encaminhados ao Banco
De acordo com o comunicado oficial, o valor referente ao 13º salário da parcela restante de aposentados e pensionistas já foi enviado à instituição bancária responsável. A justificativa para o novo prazo é o horário de processamento. Os recursos devem estar disponíveis nas contas até o meio-dia de terça-feira (12).
O governo afirmou que tomou as providências necessárias para que a transferência seja concluída dentro do novo cronograma estabelecido.
Pressão Judicial e Determinação Constitucional
O caso do 13º salário no Rio Grande do Norte já havia gerado intervenção do Poder Judiciário. Em dezembro, pelo menos três decisões judiciais chegaram a determinar que o governo realizasse o pagamento ainda naquele mês, em conformidade com o que estabelece a Constituição Estadual.
No entanto, por meio de recursos, a administração estadual conseguiu suspender os efeitos dessas liminares, o que permitiu o postergamento do pagamento para janeiro.
Agora, a expectativa é que o compromisso assumido para esta terça-feira seja finalmente cumprido, colocando fim ao atraso que tem causado apreensão entre os servidores inativos do estado.
