O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), colocou em vigor nesta segunda-feira (15) um pacote de três leis com o objetivo de reestruturar parte significativa da dívida pública do município, que soma centenas de milhões de reais. As medidas, aprovadas pela Câmara Municipal na semana passada, autorizam novas operações de crédito e permitem o parcelamento de débitos antigos.
Empréstimo de R$ 166,4 milhões para quitar dívida com banco
A primeira lei sancionada tem como foco uma dívida específica do município com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). A norma autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil. O objetivo declarado é utilizar esse valor para quitar as parcelas restantes do débito existente com a instituição financeira.
Segundo o prefeito, a parcela da dívida com a CAF venceu no dia 1º de dezembro, e o município não dispõe de recursos em caixa para honrar o compromisso. Para que o novo empréstimo seja concretizado, é necessária uma garantia da União, condição que agora está amparada pela lei municipal. A estratégia da administração é refinanciar a dívida, buscando prazos mais longos para o pagamento.
Parcelamento da dívida previdenciária de R$ 288 milhões
As outras duas leis tratam do colossal débito do município com seu próprio Regime de Previdência Municipal, que alcança a cifra de R$ 288 milhões. Diante desse montante, a prefeitura busca alternativas para organizar o pagamento.
Uma das normas sancionadas permite o parcelamento de débitos mais antigos, com vencimento ocorrido até o final de agosto deste ano. Com a nova regra, essas dívidas poderão ser divididas em até 300 parcelas mensais, oferecendo um fôlego imediato para as contas públicas.
A terceira lei, por sua vez, autoriza o parcelamento de débitos mais recentes, contraídos a partir de setembro de 2024. O valor acumulado nessa faixa é de aproximadamente R$ 23 milhões, que poderão ser pagos em até 36 meses, através de prestações mensais.
Contexto e próximos passos
Todos os projetos que originaram as leis passaram pelo crivo dos vereadores de Taubaté e receberam aval do legislativo antes de seguirem para a sanção do chefe do executivo. A aprovação demonstra a urgência que o tema do endividamento municipal adquiriu na pauta administrativa.
A principal justificativa apresentada pela gestão Sérgio Victor é a necessidade de alongar os prazos das dívidas, melhorando o fluxo de caixa e permitindo que a prefeitura cumpra seus compromissos de curto prazo enquanto negocia condições mais sustentáveis para o pagamento no longo prazo.
Agora, com as leis em vigor, a prefeitura tem o amparo legal para iniciar as tratativas formais com o Banco do Brasil, dependendo da garantia da União, e para estruturar os planos de pagamento junto ao Regime de Previdência Municipal. O sucesso dessas medidas será crucial para a saúde financeira de Taubaté nos próximos anos.
