Os contribuintes do município de Tupã que possuem débitos em atraso têm uma última chance para regularizar suas pendências com condições especiais. O prazo para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis) se encerra no próximo dia 23 de dezembro.
Condições especiais de pagamento e descontos
O programa, criado pela Prefeitura de Tupã, oferece uma oportunidade única para quitar dívidas com o município, evitando a judicialização dos processos. O secretário municipal de Finanças, Dorival Coquemala, reforça que esta é a ocasião ideal para encontrar uma solução favorável para os contribuintes.
As condições oferecidas são bastante atrativas. Para pagamentos à vista, o contribuinte que aderir ao Refis recebe redução de até 100% das multas e cancelamento de até 100% dos juros, incidentes sobre débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Opções de parcelamento disponíveis
Para quem não pode quitar o valor total de uma só vez, o programa oferece diferentes modalidades de parcelamento:
- Até 12 vezes: desconto de 60% nas multas e cancelamento de 60% dos juros.
- Até 24 vezes: redução de 40% para juros e multas.
- Até 60 vezes: desconto de 20% nos juros e multas.
É importante ressaltar que o valor de cada parcela mínima não pode ser inferior a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$ 56,64.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O Refis de Tupã abrange uma ampla gama de débitos. Podem ser renegociados tanto créditos tributários quanto não tributários do município, desde que estejam inscritos em dívida ativa. A renegociação inclui débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024, e alcança inclusive aqueles que já foram protestados em cartório ou que têm processos judiciais em andamento.
No entanto, é fundamental entender que a adesão ao programa não suspende prazos de cartório em relação a protestos já efetivados, nem bloqueios judiciais que possam ocorrer a qualquer momento durante o processo de renegociação.
Última oportunidade antes das eleições
O secretário Dorival Coquemala alerta que esta é realmente a última oportunidade para uma renegociação deste tipo antes de 2026. Devido a restrições impostas pela legislação eleitoral, programas de incentivo fiscal como o Refis não poderão ser implementados no ano eleitoral de 2026.
Os interessados em obter mais informações detalhadas sobre o programa, condições específicas e procedimentos para adesão podem entrar em contato através do WhatsApp (14) 3404-1000. O atendimento também está disponível presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, onde o contribuinte recebe todas as informações necessárias e pode efetuar a quitação dos débitos em atraso.
A regularização das dívidas não apenas alivia a situação financeira do contribuinte, como também contribui para a saúde fiscal do município, permitindo o reinvestimento dos recursos em serviços e melhorias para toda a população de Tupã.
