A Prefeitura de Porto Velho prepara uma oportunidade única para contribuintes em débito com o município. A partir de janeiro de 2025, será aberto o prazo para adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal, o Refis Porto Velho 2026.
Condições especiais para quitar débitos
O programa oferece condições vantajosas para que pessoas físicas e jurídicas possam sanar suas pendências. Os descontos podem chegar a 100% sobre multas e juros, referentes a débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024. A janela para adesão ao Refis permanecerá aberta até 30 de abril de 2026, dando um amplo prazo para negociação.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O leque de créditos municipais passíveis de regularização é extenso. Os contribuintes poderão quitar ou parcelar uma variedade de tributos e taxas, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD)
- Contribuição de Iluminação Pública (COSIP)
- Taxas de uso de bem público, averbação e desmembramento
- Autos de infração, foros e outros créditos municipais
Flexibilidade no pagamento
A administração municipal busca facilitar ao máximo a vida do contribuinte. Por isso, o pagamento poderá ser feito à vista ou dividido em até 36 parcelas mensais. Um dos grandes atrativos é que o percentual de desconto total oferecido será diretamente influenciado pela forma de pagamento escolhida. Quanto menor o número de parcelas, maior tende a ser o benefício financeiro concedido.
O objetivo central do Refis Porto Velho 2026 é claro: estimular a regularização fiscal, limpando o nome dos cidadãos e empresas perante o fisco municipal, ao mesmo tempo em que injeta recursos nos cofres públicos de forma organizada. A prefeitura reforça que as regras completas, as tabelas com os percentuais exatos de desconto por faixa de parcelamento e os detalhes sobre as formas de adesão serão divulgados em breve, através dos canais oficiais.
Esta é uma chance para quem tem dívidas antigas se organizar e quitá-las em condições facilitadas, evitando processos de cobrança mais onerosos no futuro. Fique atento ao início do prazo em janeiro e busque as informações oficiais para garantir os melhores descontos.
