Pindamonhangaba disponibiliza novos carnês de IPTU e Taxa de Resíduos com valores ajustados
A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou a liberação dos carnês com os novos valores do IPTU e da Taxa de Resíduos para consulta, impressão e pagamento no site oficial do município. Os documentos estavam temporariamente suspensos desde o início do mês para correções nas tabelas de cobrança, após a administração municipal realizar ajustes para corrigir distorções identificadas no sistema tributário.
Reduções nos valores após revisão de cálculos
Para estabelecer os novos valores, tanto do IPTU quanto da Taxa de Resíduos, a Prefeitura refez os cálculos e implementou mudanças significativas. No início de fevereiro, foi publicado o Decreto 7.006, que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos referentes à Planta Genérica de Valores, resultando em uma diminuição direta no valor do IPTU para os contribuintes.
Além disso, a administração municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 030/2026, que propunha a redução dos valores da Taxa de Resíduos. O projeto foi aprovado pelos legisladores, dando origem à Lei 7.067/2026, que estabelece uma nova tabela de cobranças com tetos definidos para diferentes categorias de imóveis.
Novos tetos para a Taxa de Resíduos
A nova tabela da Taxa de Resíduos estabelece os seguintes valores máximos anuais:
- Para terrenos: os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano.
- Para imóveis residenciais: os valores ficam entre R$ 113,87 e R$ 292,81 por ano.
- Para imóveis comerciais, industriais ou de uso misto: os valores começam em R$ 195,21 anuais.
Os tetos máximos aplicáveis podem variar conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não, uma vez que esses locais possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos. Para garantir a correta aplicação da taxa, os contribuintes nessas categorias devem solicitar junto à Prefeitura o enquadramento do imóvel, o que influenciará diretamente no valor final cobrado.
Datas de vencimento e opções de pagamento
A data de vencimento tanto da Taxa de Resíduos quanto do IPTU está marcada para 16 de março. No entanto, os pagamentos já podem ser realizados antecipadamente a partir de 20 de fevereiro, caso o contribuinte deseje quitar as obrigações antes do prazo final.
Reembolso, crédito e revisão de valores
Os contribuintes que já efetuaram o pagamento dos tributos anteriormente podem aguardar a aplicação dos novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para as próximas faturas. Além disso, aqueles que não concordarem com os valores ou acreditarem que possam haver distorções em suas cobranças têm a opção de formalizar um pedido de revisão.
Os pedidos de revisão podem ser feitos através da plataforma 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras, incluindo as unidades de Araretama e Moreira César. Todos os casos serão analisados individualmente pela administração municipal para garantir a justiça tributária.
