O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou nesta terça-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece as diretrizes financeiras do estado para o ano de 2026. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, formalizando um orçamento total de R$ 27,1 bilhões.
Crescimento mais modesto da década
O valor aprovado para o próximo ano representa um aumento de apenas 2,98% em relação ao orçamento de 2025, que foi estipulado em R$ 26,4 bilhões. Este percentual de crescimento é o menor registrado nos últimos dez anos em Mato Grosso do Sul, marcando uma desaceleração significativa nas previsões de expansão das despesas estaduais.
Em anos anteriores, os aumentos foram substancialmente maiores. Para se ter uma ideia, o orçamento de 2024 previa um crescimento de 15% sobre o ano anterior, e em 2023, o aumento chegou a quase 20%. A trajetória de alta mais moderada para 2026 reflete um novo cenário de planejamento fiscal.
Como o dinheiro será distribuído
A lei detalha a divisão dos recursos, incluindo os repasses obrigatórios para os outros Poderes do estado, conhecidos como duodécimos. A distribuição ficou da seguinte forma:
- Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
- Ministério Público: R$ 767 milhões
- Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
- Defensoria Pública: R$ 377 milhões
Já nas áreas consideradas prioritárias para a administração pública, os valores orçados são:
- Educação: R$ 3,7 bilhões
- Saúde: R$ 2,7 bilhões
- Segurança Pública: R$ 2,5 bilhões
Histórico dos últimos dez anos
Analisando a série histórica, é possível observar a evolução do orçamento estadual e a mudança no ritmo de crescimento:
O montante saltou de R$ 13,9 bilhões em 2017 para os R$ 27,1 bilhões previstos para 2026. Os anos de maior expansão percentual foram 2023 (+19,24%) e 2024 (+15,70%). A partir de 2025, com uma alta de 3,58%, e agora em 2026, com 2,98%, o estado entra em um patamar de crescimento muito mais contido, indicando uma possível consolidação orçamentária após anos de fortes incrementos.
A sanção da LOA pelo governador Eduardo Riedel estabelece o teto de gastos para o próximo ano, guiando os investimentos e a manutenção dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul. A execução deste orçamento será acompanhada de perto pela sociedade e pelos órgãos de controle.
