Maceió implementa regras rigorosas para ambulantes nas praias da cidade
A Prefeitura de Maceió publicou a Portaria nº 012/2026, que traz mudanças significativas para os ambulantes que atuam na faixa de areia das praias da capital alagoana. A nova legislação, elaborada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), visa organizar o uso do espaço público, reforçar a segurança dos banhistas e garantir transparência nas transações comerciais.
Limites para kits praia e ocupação da areia
Uma das principais alterações estabelece que cada módulo de locação de "kit praia", que inclui cadeira e guarda-sol, poderá ter até 20 unidades disponíveis. No entanto, esse número pode ser reduzido conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e também de acordo com o avanço da maré, adaptando-se às condições naturais do litoral.
Outra regra importante determina que o trabalhador não pode iniciar o dia com mais de cinco kits montados. A instalação de novos conjuntos só poderá ocorrer mediante solicitação explícita do cliente, uma medida que busca evitar a ocupação excessiva e desordenada da faixa de areia, preservando o acesso público ao mar.
Proibição de motos aquáticas e serviços irregulares
A portaria também proíbe categoricamente a exploração de serviços de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas e similares nas praias e na faixa de areia. Além disso, os ambulantes não poderão oferecer ou intermediar esse tipo de serviço de forma irregular, sob pena de sanções administrativas.
Essa medida tem como objetivo principal aumentar a segurança dos banhistas, reduzindo riscos de acidentes e conflitos no ambiente praiano, que deve ser de lazer e tranquilidade para todos os frequentadores.
Transparência nos preços e fiscalização integrada
Durante as ações de implementação, o Procon Maceió orientou os comerciantes sobre a obrigatoriedade de informar os preços de forma objetiva e visível, além de reforçar a proibição de práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores. A exibição clara das tarifas é essencial para evitar mal-entendidos e garantir relações comerciais justas.
De acordo com o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, o foco inicial é garantir que os trabalhadores compreendam plenamente as novas regras. "A atuação integrada busca assegurar organização na orla, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos consumidores", afirmou Marinho, destacando o caráter educativo da iniciativa antes de aplicar penalidades.
Essas mudanças representam um esforço da administração municipal para equilibrar a atividade econômica dos ambulantes com a preservação do espaço público, promovendo um ambiente mais seguro e organizado para turistas e moradores que frequentam as praias de Maceió, como a popular Praia da Ponta Verde.
