O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma ação coordenada de órgãos federais para investigar e tomar providências em relação aos recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica pela Enel na região de São Paulo. A medida foi formalizada em um despacho publicado nesta segunda-feira (12).
Determinação presidencial e prazos apertados
No documento, Lula pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que elabore um relatório detalhando as medidas adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção significativa do serviço. O órgão foi autorizado a utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, incluindo a requisição de informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu a incumbência de apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos e da própria Aneel nos episódios de apagão, investigando também os motivos para a falta de atuação tempestiva dos órgãos competentes.
Pressão do Ministério e ameaça de caducidade
Após a publicação do despacho presidencial, o Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira, intensificou a pressão. Em ofício enviado à Aneel, o ministério, sob assinatura do ministro em exercício Arthur Valério, deu um prazo de cinco dias para que a agência reguladora apresente um relatório completo sobre sua atuação fiscalizatória no caso Enel.
O MME solicitou ainda informações sobre o estágio de eventuais processos que avaliem consequências contratuais devido ao inadimplemento de obrigações pela concessionária. O texto do ofício menciona explicitamente a possibilidade de recomendação de caducidade (fim) da concessão.
Contexto de falhas e processo em andamento
A capital paulista e região metropolitana sofreram com pelo menos quatro grandes apagões entre 2023 e 2025 atribuídos a falhas da Enel. O caso está sendo analisado pela Aneel em um processo aberto em outubro de 2024.
Atualmente, o processo está parado desde novembro, aguardando análise técnica solicitada pelo diretor Gentil de Sá, prevista para fevereiro. Anteriormente, em dezembro de 2024, o ministro Silveira já havia anunciado publicamente o início do processo para romper o contrato com a Enel, prometendo pedir à Aneel que conduzisse um rigoroso processo de caducidade.
A relatora do caso na Aneel, Agnes Costa, propôs estender até 31 de março de 2025 o prazo para acompanhar o plano de recuperação apresentado pela Enel em novembro, a fim de verificar uma possível melhora até o fim do período chuvoso.
A Enel SP, por sua vez, já sinalizou ao governo federal que não pretende abrir mão de seu contrato de concessão, que se estende até 2028. A empresa considera a venda do controle acionário uma decisão particular, sobre a qual o governo não tem poder de exigência direta.
A reportagem entrou em contato com a Enel na manhã desta segunda-feira e aguarda um posicionamento oficial da empresa.
