Fachin pressiona Ricardo Couto a governar o Rio de Janeiro com plenos poderes
O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado com um decreto que determina uma força-tarefa de auditoria nas contas do governo. O texto institui a investigação de gastos, contratos e a organização administrativa nos últimos 12 meses, além de travar novos gastos.
Decreto estabelece prazos rigorosos para prestação de contas
Portanto, todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, inclusive as que não dependem diretamente do Tesouro, devem enviar a prestação de contas para a Controladoria Geral do Estado em até 15 dias. Na prática, o decreto faz com que os órgãos estaduais enviem:
- Prestação de contas, com relatórios detalhados de contratados acima de R$ 1 milhão;
- Número de servidores e terceirizados;
- Licitações em andamento;
- Contratos sem orçamento garantido ou ainda não iniciados;
- Contratações sem licitação, aquelas que dispensam licitação.
Além disso, uma investigação específica será aberta para apurar se as contratações diretas seguiram o que determina a lei, sejam contratos em vigor ou prestes a serem assinados.
Controladoria terá 45 dias para análise e medidas emergenciais
Assim que receber os relatórios, a Controladoria terá até 45 dias para analisar os casos suspeitos e informar imediatamente o governador interino. Os processos sigilosos também serão avaliados para entender se o sigilo é mesmo necessário. Caso a procuradoria entenda dessa forma, o sigilo pode ser extinto.
Outro ponto importante do decreto é o impedimento de abrir novas licitações ou contratos sem ter o dinheiro garantido em orçamento. A exceção se aplica a medidas emergenciais com justificativa formal.
Pressão para auditar governo de Cláudio Castro
A notícia de que Ricardo Couto abrira uma investigação já tinha sido anunciada e ocorreu principalmente após as cobranças por atitudes mais ativas em relação à herança do governo de Cláudio Castro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin chegou a falar que o desembargador deveria governar com plenos poderes até a decisão final da corte sobre o futuro da gestão do estado.
Couto então reformulou equipe à frente dos órgãos do estado, demonstrando uma postura mais assertiva no comando interino. Essa movimentação reflete a pressão crescente por transparência e eficiência na administração pública do Rio de Janeiro, em um contexto de escrutínio sobre as ações do governo anterior.
