Tribunal de Contas do Amazonas investiga contratos milionários da Prefeitura de Manaus e Fundação de Cultura
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou um processo de investigação para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Manaus e pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A apuração envolve aditivos contratuais que, somados, ultrapassam a cifra de R$ 90 milhões, conforme decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na terça-feira, 7 de janeiro de 2026.
Detalhes dos contratos e cronologia das assinaturas
De acordo com o processo aberto pelo tribunal, os contratos em questão foram originalmente assinados no ano de 2023. No entanto, os termos aditivos que ampliaram seus valores e prazos foram firmados principalmente entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2025, com as publicações oficiais desses atos ocorrendo apenas entre 7 e 15 de janeiro de 2026. Essa concentração de assinaturas no final do ano e a posterior publicação levantam questões sobre o cumprimento dos princípios de publicidade e moralidade administrativa.
Principais suspeitas e pontos de investigação
A denúncia que deu origem ao processo aponta diversos indícios de irregularidades, incluindo:
- Falta de comprovação de vantagem: Ausência de demonstração de que manter os acordos existentes seria mais vantajoso do que realizar uma nova licitação, conforme exige a legislação vigente.
- Possível fracionamento de despesas: Indícios de que as despesas possam ter sido divididas para burlar a obrigatoriedade de licitação pública.
- Tentativa de burla à licitação: Suspeitas de que os aditivos contratuais possam representar uma tentativa de evitar processos licitatórios transparentes.
O documento do TCE-AM destaca que essas práticas, se confirmadas, configuram violações graves dos princípios administrativos que regem a gestão pública.
Posicionamento das partes envolvidas e decisão do relator
O g1 Amazonas questionou a Prefeitura de Manaus sobre o processo aberto pelo TCE-AM para apurar as supostas irregularidades nos contratos. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta por parte da administração municipal.
O relator do caso no TCE-AM, conselheiro Fabian Barbosa, decidiu não conceder, neste momento, uma medida cautelar para suspender os contratos. Em sua avaliação, ainda não existem elementos suficientes que justifiquem uma decisão urgente sem ouvir previamente as partes envolvidas.
Próximos passos do processo investigativo
Com base na decisão do relator, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult apresentem explicações detalhadas e todos os documentos relacionados aos contratos no prazo de cinco dias úteis. Após o recebimento dessas justificativas, o conselheiro Fabian Barbosa deverá reavaliar o pedido de medida cautelar e definir os próximos passos do processo.
O caso segue em análise aprofundada no Tribunal de Contas do Amazonas, que buscará esclarecer completamente as circunstâncias que envolveram a celebração e os aditivos desses contratos milionários.
Contexto de investigações anteriores na gestão cultural de Manaus
Esta não é a primeira vez que o TCE-AM volta sua atenção para os gastos culturais da capital amazonense. Recentemente, o tribunal já havia apontado falhas de transparência e um aumento de mais de 1.000% nos gastos do festival Sou Manaus 2025, demonstrando uma preocupação constante com a regularidade das contratações públicas na área cultural do município.
A investigação atual representa mais um capítulo no esforço do órgão de controle para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência, eficiência e estrita observância das normas legais.
