Câmara de Maceió inicia recadastramento geral de servidores para fortalecer transparência
Em uma decisão tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho, determinou a realização de um recadastramento geral de todos os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. A medida, aprovada pela Mesa Diretora, visa reiterar os princípios de transparência, eficiência administrativa e respeito aos recursos públicos, conforme destacou o parlamentar em seu pronunciamento.
Medida reforça compromisso com legalidade e controle social
Chico Filho enfatizou que a gestão atual da Câmara é baseada em fatos e conta com o apoio da maioria dos vereadores. "Por isso, determinei a publicação da Portaria para um recadastramento geral dos servidores, sejam eles efetivos ou comissionados", declarou. Ele contextualizou que todas as nomeações de servidores comissionados da Mesa Diretora seguem rigorosamente:
- A legislação vigente
- O Regimento Interno da Casa
- A Lei Orçamentária municipal
- Processos de criação de cargos por lei, com publicação no Diário Oficial do Município
Transparência salarial e histórico de inovações
Sobre os valores salariais, o presidente ressaltou que todos os pagamentos são públicos e acessíveis aos cidadãos através do Portal da Transparência do Legislativo, ferramenta que ele mesmo criou há dez anos durante sua primeira presidência da Câmara. "Um portal que seguiu funcionando muito bem nas gestões dos ex-presidentes Kelmann Vieira e Galba Netto, reforçando o compromisso desta Câmara com o controle social e externo", argumentou Filho, demonstrando propriedade sobre o tema.
Ação preventiva e responsabilidade administrativa
Em outro momento de sua fala, Chico Filho lembrou que, até o presente momento, a Mesa Diretora não havia recebido qualquer denúncia formal via Ouvidoria da Casa, sistema e-SIC ou ofício direto à Presidência. Mesmo assim, a decisão pelo recadastramento foi tomada como ação preventiva. "Esta Mesa Diretora trabalha de forma responsável, com ações imediatas, demonstrando a lisura de suas medidas", finalizou o presidente, reafirmando o caráter proativo da iniciativa.
A determinação do recadastramento geral representa mais um passo na consolidação de práticas administrativas transparentes no Legislativo maceioense, alinhando-se às demandas contemporâneas por maior fiscalização e eficiência no serviço público municipal.
